"Hoje, cerca de 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento. Este número, por si só, diz-nos quão urgente é a consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e reestruturação", afirmou hoje a secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa.

Segundo a governante, se a conjuntura atual, "marcada pela inflação resistente e crescimento ainda modesto", coloca desafios à atividade empresarial, "então mais importante ainda é [existir] um regime de insolvência que permita reorganizar, salvar e relançar empresas com potencial".

Em declarações na abertura da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, Juciene de Sousa considerou que um bom sistema de insolvência não é apenas uma medida jurídica, mas sim uma alavanca de política económica, um escudo de proteção ao emprego e um sinal de maturidade institucional.

Juciene de Sousa destacou o novo regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência em Angola, com a entrada em vigor de uma lei aprovada em 2021, admitindo, no entanto, que a reforma legal, neste segmento, "é apenas um começo".

"Dispor de um quadro legal de insolvência funcional --- com processos céleres, eficazes e capazes de responder às expectativas dos que recorrem à justiça --- é mais do que uma ambição jurídica. É uma necessidade económica", apontou.

A realidade jurídica na componente da recuperação de empresas e insolvência "ainda é recente", referiu a governante, considerando que esta requer consolidação, adaptação institucional e investimento em capacidades técnicas.

"Não basta mudar a lei --- é preciso mudar práticas, reforçar estruturas, formar quadros e, sobretudo, construir uma cultura jurídica e económica que reconheça o valor da reestruturação como alternativa viável à dissolução", disse.

Afirmou, por outro lado, que, com o regime jurídico de recuperação de empresas e insolvência, Angola preencheu uma lacuna histórica e criou um instrumento estratégico ao serviço da estabilidade do crédito, da proteção do emprego e da revitalização do tecido empresarial.

Defendeu ainda que o instrumento jurídico deve ser transformado num verdadeiro mecanismo de recuperação --- "e não apenas num instrumento de encerramento ordeiro" --, porque, assinalou, o objetivo é "construir uma Angola onde as empresas viáveis tenham uma segunda oportunidade".

Uma Angola "onde os trabalhadores não sejam os primeiros a perder tudo e onde os bancos consigam recuperar crédito sem arrastar a economia para a estagnação", concluiu a secretária de Estado do Orçamento de Angola.

A conferência, que congrega oradores angolanos e outros provenientes do Brasil e de Portugal, é uma realização da RECREDIT -- empresa angolana de recuperação do crédito malparado na banca.

A RECREDIT anunciou, em maio passado, que recuperou 31,19 mil milhões de kwanzas (quase 30 milhões de euros) em crédito malparado no exercício económico de 2024, que representa 109% do objetivo estabelecido, "superando as expectativas operacionais".