Numa conferência de imprensa, realizada ontem em Luanda - véspera da discussão no Parlamento hoje, 22, de duas propostas de lei sobre o repatriamento de capitais, uma submetida pelo Executivo e outra pela UNITA -, Adalberto da Costa Júnior defendeu a urgência de se travar os desvios de património que, segundo estima o partido do "Galo Negro", já custaram 600 mil milhões de dólares ao erário público.

"Desapareceram do país quase 600 mil milhões de dólares. É qualquer coisa de absurdo, de inacreditável", considerou o parlamentar, assinalando que "uma boa parte destes dinheiros foi levada para fora do país e uma boa parte resultou em aquisição de património, também lá fora".

Sublinhando a ideia de que as fortunas decorrentes da usurpação de bens estatais não se traduzem apenas em depósitos, o deputado lembrou também que nem todo o dinheiro foi colocado no exterior. "Uma parte dos desvios com origem no património público e nas reservas e no Orçamento Geral do Estado também foi direccionado ao interior do país", apontou o político.

Contas feitas, o líder dos "Maninhos" na Assembleia Nacional alertou para a necessidade de se introduzir alterações à proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, submetida pelo titular do poder Executivo.

Segundo o líder parlamentar da UNITA, se essa iniciativa for aprovada sem mudanças "corremos o risco de transformar o Estado numa enorme lavandaria de fundos ilegais".

Para evitar este desfecho o maior partido da oposição propõe a adopção de medidas alternativas às que constam da proposta de Lei do Executivo, através do Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial.

Segundo a UNITA, este documento é uma oportunidade de "se pôr ordem aos roubos ao património, ou seja, uma regulação não apenas para aquela [fortuna] que foi levada para fora do país, mas também para a desviada dentro do país".

"A nossa proposta, que deu entrada com carácter de urgência [na Assembleia Nacional], tem moralidade e ética, não se dirige apenas ao desvio de dinheiro e também de património. Foi desenvolvida com contribuições de especialistas e com base nos modelos aplicados noutros países. No modelo anunciado pelo Presidente, quem roubou agora traz e fica com tudo. Não pode ser assim", defendia o deputado, no final do ano passado, aquando da submissão do projecto de lei ao Parlamento. NJ