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O parlamento aprovou, esta Quinta-feira, em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA “é inconstitucional”.

Os deputados à Assembleia Nacional vão passar a beneficiar de uma ajuda de custo diária de 175 mil kwanzas sempre que se desloquem em missão oficial de trabalho para as províncias do país, nos termos de uma nova resolução aprovada pelo Parlamento.

O parlamento angolano aprovou hoje em votação final a proposta de Lei do Código de Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), que para o MPLA (poder) fortalece a justiça social, enquanto para a UNITA (oposição) "é inconstitucional".

A iniciativa legislativa do Presidente angolano, João Lourenço, que estabelece isenções de tributação aos rendimentos do trabalho dependente de até 105 mil kwanzas (101 euros), foi aprovada hoje pelo plenário da Assembleia Nacional apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).

O parlamento angolano rejeitou hoje o debate de urgência sobre o impacto do aumento do preço do petróleo no Orçamento 2026 e na vida das famílias angolanas, bem como a escassez de combustíveis no país, proposto pela UNITA.

A presidente do parlamento angolano instou hoje os deputados a trabalharem não apenas na aprovação de leis, mas a assegurarem que estas respondam às necessidades da sociedade e contribuam para o desenvolvimento inclusivo e socialmente justo do país.

A Assembleia Nacional aprovou hoje, na especialidade, sem os votos da UNITA, maior partido da oposição angolana, o Projeto de Resolução que aprova a designação do número de representantes de partidos políticos com assento parlamentar na Comissão Nacional Eleitoral.

O parlamento angolano rejeitou hoje apreciar um voto de protesto da UNITA (oposição), condenando o tratamento desigual e parcial dado aos partidos políticos e apontando “numerosas práticas antidemocráticas”.

A Assembleia Nacional aprovou o seu projeto de orçamento para 2024, no valor de 62,6 mil milhões de kwanzas (sete milhões de euros), um aumento de 25% comparativamente a 2023, segundo uma resolução do parlamento.

As comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) aprovaram esta sexta-feira, sem voto contra, o relatório parecer conjunto da Proposta de Lei sobre o Estatuto dos Antigos Presidentes e Vice-Presidentes da República.

A UNITA  convidou hoje todos os deputados da Assembleia Nacional a votarem favoravelmente pela destituição do Presidente angolano e “contribuírem para a salvação de Angola” e defesa do Estado democrático de Direito.