A empresária angolana reagiu esta quinta-feira ao acórdão da Relação, divulgado no âmbito de um processo movido pelo BCP e pelo Novo Banco, no qual as instituições financeiras tentavam responsabilizar outras empresas do universo empresarial de Isabel dos Santos pelas dívidas associadas à compra da Efacec, realizada em 2015.

Num comunicado divulgado pela sua assessoria de imprensa, a filha do antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos afirma que a decisão judicial confirma a versão que tem defendido ao longo dos últimos anos.

“Hoje, a verdade vem finalmente ao de cima. Depois de anos de acusações e especulações, fica demonstrado que sempre actuei com integridade, transparência e sentido de responsabilidade”, refere a empresária.

“Este acórdão confirma aquilo que sempre afirmei: não utilizei fundos públicos para financiar a minha participação na Efacec”, acrescenta.

Tribunal rejeita tese dos bancos

O processo em causa resulta da tentativa do BCP e do Novo Banco de aceder a cerca de 17 milhões de euros arrestados em empresas ligadas a Isabel dos Santos, procurando utilizá-los para saldar dívidas deixadas por sociedades que participaram na aquisição da Efacec.

Contudo, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou o entendimento da primeira instância e recusou aplicar o mecanismo de desconsideração da personalidade jurídica, que permitiria alargar a responsabilidade pelas dívidas a outras empresas do grupo empresarial da investidora.

No acórdão, os juízes concluem que não ficou demonstrada qualquer actuação de Isabel dos Santos susceptível de configurar abuso de direito, fraude à lei ou violação das regras da boa-fé.

A decisão sublinha ainda que a estrutura societária utilizada na operação era amplamente conhecida pelas instituições financeiras no momento em que os financiamentos foram concedidos.

Segundo a Relação, essa estrutura era “sobejamente conhecida” pelos bancos, não revelando, por si só, qualquer comportamento fraudulento ou contrário às regras legais.

Financiamento bancário no centro da defesa

A empresária interpreta agora estas conclusões como uma validação da forma como foi financiada a aquisição da Efacec.

No comunicado, Isabel dos Santos sustenta que os próprios processos judiciais descrevem a operação como tendo sido suportada por financiamento concedido por bancos privados e não por verbas públicas angolanas.

“Não existe qualquer conclusão judicial de que a aquisição da Efacec tenha sido financiada pelo Estado angolano”, refere.

A compra da posição maioritária na empresa portuguesa foi concretizada em 2015 através de sociedades do grupo Winterfell, numa operação financiada por capitais próprios e por empréstimos bancários que ascenderam a cerca de 160 milhões de euros.

Entre as instituições envolvidas no financiamento estiveram o BCP, o Novo Banco e a Caixa Geral de Depósitos.

Para Isabel dos Santos, os factos reconhecidos pelos tribunais portugueses contrariam alegações que, ao longo dos anos, associaram a aquisição da Efacec à utilização de recursos públicos angolanos.

Nacionalização da Efacec apontada como causa das dificuldades financeiras

A empresária volta igualmente a apontar a nacionalização da Efacec, decidida pelo Governo português em 2020, como um dos factores que impediram o reembolso dos financiamentos bancários.

Segundo Isabel dos Santos, a expropriação ocorreu sem qualquer compensação financeira para os accionistas, retirando às sociedades proprietárias o principal activo que poderia servir para responder às obrigações perante a banca.

“Os activos que poderiam servir para reembolsar os financiamentos deixaram de estar disponíveis para fazer face ao crédito”, sustenta.

Na sua leitura, a perda da Efacec comprometeu a capacidade das sociedades envolvidas honrarem os compromissos assumidos junto das instituições financeiras.

Bancos continuam sem recuperar créditos

Apesar da decisão favorável a Isabel dos Santos neste processo específico, a disputa judicial entre a empresária e a banca portuguesa está longe de terminada.

O próprio acórdão reconhece que o BCP e o Novo Banco detêm créditos sobre a empresária e que têm recorrido a diversos mecanismos judiciais para tentar recuperar os montantes em dívida.

Contudo, os tribunais assinalam que, até ao momento, essas tentativas não produziram resultados concretos.

“É certo que as recorrentes detêm um crédito sobre a 1.ª Ré [Isabel dos Santos], que carece de ressarcimento, e que recorreram a todos os meios judiciais ao seu dispor para o fazer valer, sem que, até ao momento, o tenham logrado”, refere a decisão.

Enquanto os bancos prosseguem os processos de recuperação de crédito, Isabel dos Santos continua a enfrentar processos judiciais em várias jurisdições, incluindo Angola, onde foi acusada de crimes como peculato, branqueamento de capitais, tráfico de influências, abuso de confiança e fraude fiscal qualificada.

Ainda assim, a empresária vê no recente acórdão da Relação de Lisboa um elemento relevante para sustentar a sua defesa relativamente à forma como financiou a aquisição da Efacec, um dos negócios mais mediáticos da sua trajectória empresarial.