O protocolo foi assinado, em Luanda, pelo governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e pelo ministro do Interior, Manuel Homem, estabelecendo um quadro de colaboração institucional que alia a prevenção e repressão da criminalidade financeira à promoção da educação, inclusão e literacia financeira dos efetivos do Ministério do Interior.

Na ocasião, Manuel Tiago Dias afirmou que o acordo representa um compromisso conjunto para reforçar a estabilidade, a segurança e a confiança no sistema financeiro angolano, assente em dois eixos estratégicos. O primeiro passa pela promoção da literacia financeira, através de ações de formação, capacitação e sensibilização dirigidas aos efetivos do Minint.

Segundo o governador do banco central, estas iniciativas visam melhorar a gestão das finanças pessoais e familiares, incentivar a utilização segura dos produtos e serviços financeiros e alargar o acesso aos meios de pagamento eletrónicos, com especial enfoque nos pagamentos móveis.

"O reforço da literacia financeira é um instrumento essencial de cidadania económica. Cidadãos mais informados tomam decisões financeiras mais conscientes, protegem melhor os seus recursos, reduzem a exposição a fraudes e contribuem para um sistema financeiro mais sólido, inclusivo e confiável", sublinhou.

A segunda vertente do protocolo incide no reforço da cooperação entre as duas instituições para prevenir, investigar e reprimir a atividade financeira ilícita. Entre os crimes visados estão a contrafação da moeda nacional, os esquemas fraudulentos e de pirâmide financeira, os crimes cibernéticos com impacto no sistema financeiro, as operações cambiais ilegais, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras práticas que lesam a economia nacional.

Manuel Tiago Dias defendeu que a crescente sofisticação da criminalidade financeira exige uma resposta coordenada por parte das instituições do Estado, capaz de proteger os cidadãos e preservar a credibilidade do sistema financeiro.

Por seu turno, o ministro do Interior considerou o protocolo um instrumento de elevada importância estratégica, por reforçar a cooperação institucional e contribuir para o aumento da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Manuel Homem afirmou que o acordo permitirá não só promover a literacia e a inclusão financeira entre os efetivos do Ministério do Interior, mas também criar condições para alargar estas ações à sociedade em geral.

No domínio do combate à atividade financeira ilegal, o governante destacou que a formação especializada, a troca de experiências e a partilha de boas práticas entre as instituições irão contribuir para aperfeiçoar os métodos de investigação e aumentar a eficácia no combate aos crimes económicos.

Em declarações à Rádio Nacional de Angola, Manuel Homem revelou ainda que o fenómeno conhecido como "kinguila" poderá ter "os dias contados", defendendo que o combate ao mercado paralelo de divisas exige uma atuação concertada entre o Banco Nacional de Angola, as forças de segurança, os órgãos de investigação criminal e a sociedade.

O ministro sublinhou que prevenir e combater os crimes financeiros não constitui apenas uma responsabilidade do banco central, mas sim uma prioridade estratégica do Estado, indispensável para garantir a estabilidade do sistema financeiro, proteger os cidadãos e promover um ambiente económico mais seguro e transparente.

Com a assinatura deste protocolo, o Executivo procura reforçar os mecanismos de prevenção, fiscalização e repressão das atividades financeiras ilícitas, apostando simultaneamente na educação financeira como ferramenta essencial para reduzir a procura pelo mercado informal de divisas e fortalecer a confiança dos angolanos no sistema financeiro formal.