Na apresentação do OGE 2026, que estima receitas e fixa despesas de 33,2 biliões de kwanzas (31 mil milhões de euros), 4,7% abaixo do orçamento atual, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, destacou que, pela primeira vez em vários anos, a receita não petrolífera será superior à receita petrolífera, considerando "uma mudança estruturante" e um sinal "do que está a acontecer" com a economia angolana.

A proposta do OGE 2026 foi elaborada com o preço do barril de petróleo de 61 dólares, contra os 70 dólares do orçamento em vigor, antevendo o Governo um recuo de cerca de 1% do setor petrolífero.

"Neste momento, o setor petrolífero tem um peso de cerca de 20%, o setor agrícola cerca de 19%, o mesmo acontece com o comércio, os três grandes contribuintes para o nosso Produto Interno Bruto e neste exercício vamos já sentir essa maior contribuição do setor não petrolífero", realçou.

De acordo com José de Lima Massano, um inquérito do Instituto Nacional de Estatística (INE), que compila o índice de produção industrial, indica que nos últimos 12 meses o setor industrial registou um crescimento expressivo de cerca de 12%.

"Este é o sentido que nós continuaremos a verificar na nossa economia e por isso também estamos a trazer um conjunto de estímulos para permitir esse andamento. É por aí que teremos condição de, não apenas mobilizarmos a receita que necessitamos, para continuarmos a fazer os investimentos, para continuarmos a atacar os principais problemas que afligem os nossos cidadãos, e nisto também condição de criarmos mais condição de emprego para a nossa juventude", disse.

Para o apoio à classe empresarial, o executivo vai continuar a estimular e a proteger a produção nacional, com ajustamentos das taxas aduaneiras para alguns produtos, nomeadamente o Imposto Especial de Consumo (IEC), que incide sobre bebidas com alto teor alcoólico e também sobre cigarros, acrescentou.

"Teremos aí um ajustamento em alta, mas com o propósito desse ajustamento ser diretamente afetado à aquisição de medicamentos para apoiar o social", salientou o ministro, anunciando também a eliminação dos juros devidos por multas em atraso por parte de contribuintes fiscais.

"Vamos permitir que os contribuintes fiscais com multas até ao dia de hoje possam fazer essa regularização sem a necessidade de pagar quaisquer juros", vincou, realçando também alterações sobre o Imposto Predial Urbano.

José de Lima Massno avançou que os imóveis habitacionais até 40 milhões de kwanzas (37 mil euros) também estarão isentos de encargos fiscais a nível do Imposto Predial Urbano.

O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) vai ter o seu capital social reforçado em mais 100 mil milhões de kwanzas (93,2 milhões de euros), para que o banco dê continuidade aos projetos que estão a contribuir para a diversificação económica, o desenvolvimento e modernização da própria atividade empresarial, disse.

"Teremos, no essencial, um orçamento que traz também um forte sentido de responsabilidade, não é diferente do que temos vindo a fazer nos últimos anos, mas aqui, porque o envelope global de despesas regista um recuo, vamos ter uma despesa que será cerca de 4% inferior àquela que estamos a realizar neste exercício de 2025", disse.

Segundo José de Lima Massano, uma proposta com um envelope de despesas mais baixo revela "o caminho de equilíbrio das contas públicas, sendo uma contribuição importante para o próprio exercício de estabilidade de preços".

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, destacou que a proposta de OGE para 2026 é um instrumento crucial para o exercício da atividade do Estado, "para responder aos grandes desafios do futuro e às necessidades sociais e económicas das famílias, das populações e das empresas".

Carolina Cerqueira lembrou que a proposta do OGE 2026 segue agora para debate na generalidade, seguindo depois para a especialidade, esperando contar com o contributo dos parceiros sociais e das unidades orçamentais envolvidas para, em dezembro, se realizar a votação final global.