Parlamento aprova na generalidade diplomas legais para regular direito à petição e ação popular
A Assembleia Nacional aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, os diplomas sobre o Direito de Petição e Ação Popular, igualmente apenas com votos a favor, garantido acesso dos cidadãos ao sistema legislativo.
PGR reafirma processos criminais contra Isabel dos Santos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou hoje o prosseguimento da tramitação dos processos cíveis e criminais contra Isabel dos Santos e pessoas a ela relacionadas, continuando o Estado a ter interesse na recuperação dos activos que foram retirados ilicitamente do erário.
Advogados do empresário angolano Carlos de São Vicente exigem a sua libertação imediata
O julgamento do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente deveria ter começado hoje em Luanda, mas foi mais uma vez adiado devido a um erro na notificação do tribunal. Os seus advogados, que estão no local, estão a exigir a sua libertação imediata.
Cotação do barril Brent sobe 1,94% para 89,96 dólares
A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em março terminou hoje no mercado de futuros de Londres em alta de 1,94%, para os 89,96 dólares.
Cabo Verde negoceia com TAAG aviões Boeing 737 para companhia TACV - PM
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, disse hoje no parlamento que a parceria em negociação com Angola e companhia angolana TAAG deverá envolver aeronaves Boeing 737, para melhorar a performance da companhia cabo-verdiana TACV.
Angola satisfeita com reconhecimento internacional dos esforços de combate à corrupção
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola regozijou-se hoje com o reconhecimento internacional “do bom trabalho” do Governo angolano no combate sistemático da corrupção, que diz ser liderado pelo Presidente da República.
Advogado David Mendes confiante na condenação de bispos da IURD em Angola
O advogado angolano David Mendes, que representa o ramo dissidente da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) mostrou-se hoje confiante na condenação dos réus, que incluem responsáveis brasileiros da organização.
UNITA defende aprovação individual de propostas legislativas sobre Direito à Petição e Direito de Ação Popular
A UNITA, maior partido da oposição angolana, manifestou-se hoje contra a junção do projeto de lei sobre o Direito à Petição, que submeteu ao parlamento, e a proposta de Lei do Governo sobre o Direito de Ação Popular.
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PGR desiste de um dos processos contra Isabel dos Santos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola desistiu de um dos três processos cíveis instaurados contra Isabel dos Santos, por entender que os factos que nele constam coincidem com o processo-crime que decorre em simultâneo contra a empresária.
Adiado julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente
Visivelmente mais magro, o empresário chegou a tribunal mais de uma hora depois da hora da sessão. O jugamento foi adiado para análise de requerimentos apresentados pelas partes.
Burlador detido por levantar dinheiro com falso B.I
Um cidadão que se dedicava a burlar com recurso a Bilhete de Identidade falsificado foi detido depois de ter tentado fazer movimentações bancárias na conta de um empresário, identificado por Mateus Muai.
Angola altera regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações eletrónicas
O Governo angolano procedeu hoje a uma alteração ao regulamento de partilha de infraestruturas de telecomunicações eletrónicas, com vista a adequar o quadro jurídico-legal à nova realidade do setor, e aprovou o regime jurídico do teletrabalho.
