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Tribunal Constitucional admite recurso da PGR sobre o caso Joaquim Sebastião

07 Outubro, 2025

Segundo o Tribunal Constitucional, a informação difundida nas últimas horas sobre uma alegada “suspensão” da decisão do Tribunal Supremo que determinava a devolução dos bens de Joaquim Sebastião não corresponde à realidade dos factos.

Justiça dos EUA rejeitou ação da elétrica AEnergy contra o Estado angolano

24 Junho, 2023

O Tribunal Federal do Distrito de Columbia, Washington (EUA), rejeitou a acção instaurada pela Aenergy, SA contra o governo angolano, e determinou que o caso seja julgado em Angola, apurou, esta sexta-feira, a ANGOP.