A fase de instrução contraditória foi requerida pela defesa da empresária e antiga Presidente do Conselho de Administração da Sonangol Isabel dos Santos, tendo sido retiradas quatro das 11 acusações.

Isabel dos Santos é suspeita da prática de vários crimes que envolvem a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017, entre os quais peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documentos, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e qualificada.

A nota de imprensa do Tribunal Supremo não especifica quais os crimes que se mantêm.

Além da filha do ex-Presidente da Republica José Eduardo dos Santos, o processo envolve outros quatro arguidos – Mário Filipe, Paula Cristina Neves Oliveira, Sarju Chandulal e a sociedade PVC-Angola.

Todos os arguidos foram absolvidos do crime de associação criminosa e a PVC-Angola foi absolvida de todos os crimes de que vinha acusada, “pois, à data dos factos, a lei que presidiu à instrução contraditória (código de processo penal de 1929) não responsabilizava criminalmente as pessoas coletivas”.

Entretanto, os quatro arguidos individuais interpuseram recurso do despacho de pronúncia, devendo o processo ser reavaliado pelo Tribunal Supremo.

A empresária angolana, que reside atualmente no Dubai, tem afirmado sempre a sua inocência e afirma que o processo tem motivações políticas.