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Nova lei prevê multas até 50 milhões de kwanzas por discriminação de pessoas com VIH

17 Junho, 2026

A nova lei angolana sobre a resposta integral ao VIH estabelece coimas de 25 mil a 50 milhões de kwanzas (23,6 a 47,2 mil euros) para pessoas singulares ou coletivas, quando haja discriminação a pessoa vivendo com a doença.