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Escrutínio sobre Tribunal Constitucional angolano favorece independência - jurista
O jurista angolano Rui Verde defendeu hoje que o Presidente deveria ter escolhido para o Tribunal Constitucional alguém fora do circuito político-partidário, mas considerou que o escrutínio público a que vai estar sujeita Laurinda Cardoso favorece a independência.
João Lourenço nomeia Laurinda Cardoso para presidente do Tribunal Constitucional
O Presidente angolano nomeou hoje a juíza conselheira Laurinda Jacinto Prazeres Cardoso presidente do Tribunal Constitucional, por sua vez exonerada do cargo de secretária de Estado para a Administração do Território.
“Aprovação da revisão da lei eleitoral é uma legalização da fraude”, afirma político da UNITA
O deputado e político da UNITA, Rafael Massanga Sakaita Savimbi, disse recentemente em declaração ao Correio da Kianda, que o esvaziamento do apuramento dos resultados eleitorais, a partir dos municípios, “está a se legalizar aquilo que ontem chamávamos de fraudes”.
Presidente da AN ressalta engajamento dos deputados na revisão constitucional
O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos, ressaltou esta sexta-feira, em Luanda, o engajamento dos deputados no processo de revisão constitucional, de iniciativa do Titular do Poder Executivo. João Lourenço.
Ministro de Estado reafirma separação de poderes entre órgãos de soberania
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reafirmou, esta sexta-feira, que o Executivo continua a defender o princípio da separação e interdependência de funções entre os poderes do Estado no país.
Presidente angolano promulga Lei de Revisão Constitucional aprovada no parlamento
O Presidente angolano promulgou hoje a Lei da Revisão Constitucional, depois de aprovada no mesmo dia pela Assembleia Nacional, com votos contra e abstenção da oposição, informou hoje a presidência angolana.
Parlamento angolano confirma revisão constitucional com votos contra e abstenção da oposição
A Assembleia Nacional aprovou hoje a segunda deliberação do projeto de Lei de Revisão Constitucional, apesar dos votos contra e abstenção da oposição.
Manuel Aragão renuncia ao cargo do Presidente do Tribunal Constitucional
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola, Manuel Aragão, manifestou hoje ao Presidente angolano, João Lourenço, o desejo de cessar as suas funções, indica uma nota da Casa Civil do chefe de Estado, pedido que foi aceite.
Presidente do TC alerta para “suicídio” do Estado democrático
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano “demarca-se da maioria das decisões” constantes no acórdão que aprovou a revisão constitucional, alertando para o “suicídio do Estado democrático de direito” ao admitir-se hierarquia entre tribunais superiores.
Tribunal Constitucional aprova revisão constitucional mas rejeita submissão entre órgãos de soberania
O Tribunal Constitucional (TC) angolano validou a Lei de Revisão Constitucional (LRC) considerando que a mesma “respeita os limites materiais da Constituição”, recusando, no entanto, a norma sobre a separação e interdependência dos órgãos de soberania.
