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Displaying items by tag: Tribunal Constitucional

Presidente do Conselho Superior da Magistratura angolana aponta insuficiência de juízes

22 Janeiro, 2021

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse hoje, em Luanda, que Angola tem 422 juízes de direito e 2.932 funcionários judiciários, número insuficiente para cobrir as futuras 60 comarcas de jurisdição comum previstas para o país.

João Lourenço aceita pedido de demissão de Rui Ferreira

03 Outubro, 2019

O Presidente da República, João Lourenço, aceitou, esta quinta-feira, um pedido de renúncia do cargo de juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, apresentado por Rui Ferreira. O magistrado diz, em comunicado, que já informou da decisão aos restantes juízes e “às entidades competentes”. .

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