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Tribunal Constitucional mantém rejeição da candidatura de Higino Carneiro ao MPLA
O Tribunal Constitucional de Angola negou a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro para suspender a rejeição da sua candidatura à liderança do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), segundo o acórdão conhecido hoje.
Tribunal Constitucional aprova dois novos partidos e mexe no xadrez político angolano
O Tribunal Constitucional angolano inscreveu esta quinta-feira dois novos partidos políticos no registo oficial das formações legalmente constituídas no país, numa decisão que reforça o já dinâmico panorama partidário angolano a menos de um ano das eleições gerais de 2027.
Tribunal Constitucional notifica MPLA após admitir providência cautelar de Higino Carneiro
O Tribunal Constitucional (TC) angolano aceitou a providência cautelar interposta por Higino Carneiro contra a rejeição da sua candidatura à liderança do MPLA e notificou o partido para apresentar contestação no prazo de oito dias.
TC mantém mais de 80 projectos políticos à espera de legalização
O Tribunal Constitucional (TC) revelou esta quarta-feira que mais de 80 comissões instaladoras aguardam actualmente pela legalização para constituição de partidos políticos em Angola, um processo que poderá alterar o actual quadro partidário nacional antes das eleições gerais previstas para 2027.
UNITA aguarda decisão do TC para indicar comissários à CNE
A UNITA, maior partido da oposição, mantém o impasse sobre a indicação dos seus comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando por uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC) após ter recorrido de decisões anteriores que considerou ilegais.
Presidente do TC desafia os tribunais africanos a serem “guardiões vigilantes” dos direitos fundamentais
A presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano, Laurinda Cardoso, desafiou hoje os tribunais africanos a serem "guardiões vigilantes e não adormecidos", considerando que proteção dos direitos fundamentais é um imperativo estratégico para a sobrevivência das democracias.
Tribunal Constitucional declara inconstitucionais várias normas da lei anti-vandalismo
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais algumas normas da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, reclamadas pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.
TC chumba pedido da UNITA e refuta violação constitucional na lei das autarquias
O Tribunal Constitucional angolano (TC) rejeitou o pedido de fiscalização de inconstitucionalidade por omissão apresentado por deputados da UNITA, considerando que “não existe violação constitucional” na não aprovação da Lei da Institucionalização das Autarquias Locais.
Tribunal Constitucional declara extinta medida imposta a juíza demissionária Exalgina Gamboa
O Tribunal Constitucional (TC) angolano declarou inconstitucional e extinta a medida de coação pessoal imposta à juíza demissionária Exalgina Gamboa, há mais de dois anos sem acusação pública formal, considerando que a medida "excedeu largamente" os prazos legais.
TC acusado de ‘âncora’ de defesa do MPLA e de tomar decisões polémicas
TC foi criado em 2008. Volvidos 17 anos, Laurinda Cardoso afirma que tribunal é guardião dos valores constitucionais. Ao NJ, especialistas em Direito rebatem narrativa da presidente, acusam órgão de ‘âncora’ do MPLA e de tomar decisões polémicas.
