Segundo o responsável, que falava na abertura do terceiro fórum empresarial Angola – Portugal, o montante disponibilizado equivale a cerca de 60 porcento da dívida certificada, cerca de 280 milhões de euros.
Na sua óptica, tendo em conta o curto espaço de tempo em que este processo está a se desenvolver, não há dúvidas de que se está no bom caminho neste domínio.
Por outro lado, adiantou, estão a ser tomadas medidas para se evitar que um novo ciclo de acumulação de atrasados possa ocorrer no futuro.
O ministro de Estado afirmou que, todos esses factos, aliados as medidas que têm sido tomadas no sentido de se instaurar em Angola um verdadeiros Estado de direito, em que ninguém está acima da lei, têm permitido o aumento da confiança dos agentes económicos no mercado nacional. “ A confiança na lei e nas instituições têm estado a aumentar em Angola”, enfatizou.
Manuel Nunes Júnior disse que o país vive hoje um ambiente muito diferente no domínio da justiça, o que é bom para os angolanos e para os estrangeiros que querem investir no país.
Destacou que foi aprovada pela primeira vez em Angola uma Lei da Concorrência, para assegurar que os negócios sejam feitos com base na competição entre os agentes económicos e não na base de monopólios, oligopólios ou de outras formas de competição imperfeitas.
Na mesma senda, referiu que a Lei do Investimento Privado foi alterada no sentido de conferir aos investidores estrangeiros maior liberdade na condução das suas decisões de investimento.
“ Estão a ser tomadas em Angola as medidas necessárias para que a confiança seja restaurada no mercado e na economia nacional. Como é do conhecimento geral, desde Dezembro de 2018, as principais medidas de política económica e financeira do Executivo angolano passaram a contar com o apoio técnico e financeiro do FMI, no âmbito de um programa de financiamento alargado estabelecido entre Angola e esta instituição financeira internacional”, disse.
Com o mesmo propósito, o Plano de Desenvolvimento de Angola para o período 2018/2022 indica que a economia nacional deverá ter um crescimento anual real de três porcento. Contudo, advogou, o factor importante a realçar é que o crescimento médio anual do sector não petrolífero será mais robusto e rondará na ordem de 5.1 porcento.
O ministro de Estado considerou que isso é muito importante, porque o sector não petrolífero é mais intensivo em termos de mão-de-obra do que o sector perolífero, prevendo-se assim uma maior criação de postos de trabalho.
“Prevê-se que durante o quinquénio em referência, o sector petrolífero venha a conhecer um crescimento médio negativo de 1.8 porcento, o que significa que o sector não petrolífero terá de ter um crescimento suficientemente forte para contrabalançar esse sinal negativo do sector petrolífero”, disse.
No domínio não petrolífero, avançou, os principais motores do crescimento serão os sectores da agricultura, com uma taxa média de crescimento de 8.9 porcento, pescas, com 4.8, indústria transformadora, com 5.9 porcento, serviços, incluindo o turismo, com 5.9, e da construção , com uma taxa média de crescimento de 3.8 porcento.
Para que essas metas sejam alcançadas, defendeu a necessidade de rigorosidade na implementação do programa de apoio a produção nacional, promoção das exportações e substituição das importações (Prodesi).
Numa primeira fase, disse, o país tem que ser autossuficiente em termos de produção alimentar, tem de deixar de importar alimentos de amplo consumo local e passar a produzi-los localmente. “A pressão sobre as divisas será menor e a poupança neste domínio em termos de recursos externos servirá para investir mais intensamente em áreas reservadas para o desenvolvimento estratégico do país, tais como a saúde, educação, ciência, tecnologia e outros”, aludiu.
Sobre o aumento da produção nacional, Manuel Júnior referiu que vai possibilitar criar mais empregos e aumentar os rendimentos das populações e deste modo aumentar a qualidade de vida dos angolanos e também a combater a pobreza e a miséria.
Na sua óptica, todo esse trabalho deve ser desenvolvido fundamentalmente pelo sector privado, por empresários angolanos e de outras partes do mundo, incluindo portugueses.
O papel do Estado, realçou, será apenas de agente regulador e coordenador de todo esse processo, criando as condições necessárias para que o investimento encontre um ambiente que assegure um retorno satisfatório e adequado do capital por eles investido.
Recordou que o petróleo constitui hoje mais de 95 porcento dos recursos de exportação e mais de 70 porcento das receitas tributárias do país, e que o governo pretende acabar com essa grande dependência e edificar uma economia forte e mais sustentada, que não dependa apenas de um produto.
“Convidamos os empresários portugueses a investirem nos nossos solos férteis, para nos tornarmos autossuficientes em termos alimentar, a investirem na agroindústria, no turismo, educação, pescas, indústria transformadora, na construção e em todos os sectores que podem contribuir na diversificação da economia angolana”, concluiu.
