Numa mensagem publicada a propósito do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de Maio, o líder da oposição alertou para o desfasamento entre os princípios consagrados na Constituição e na Lei de Imprensa e a realidade vivida no país. Segundo afirmou, existe um “fosso profundo” entre o quadro legal e a prática efectiva.

Dados recentes indicados pela organização Repórteres Sem Fronteiras colocam Angola na 109.ª posição do ranking mundial de liberdade de imprensa, sendo o pior classificado entre os países lusófonos. Para Adalberto Costa Júnior, este cenário resulta, em grande medida, de uma estrutura estatal que mantém controlo sobre os principais meios de comunicação social, limitando o pluralismo e reduzindo o espaço para o contraditório.

O dirigente destaca ainda que, desde que assumiu a liderança da UNITA em novembro de 2019, passaram 2.361 dias sem que tivesse sido concedida uma entrevista em órgãos de comunicação social estatais de grande alcance. Um facto que considera ilustrativo de um “silêncio imposto” a uma força política com representação significativa na sociedade angolana.

Mais do que uma questão partidária, o responsável político enquadra o tema como um desafio estrutural à democracia. “Uma imprensa que não escuta todas as vozes deixa de ser imprensa no sentido pleno do termo”, refere.

No documento, são apresentadas propostas de reforma inspiradas em modelos internacionais considerados bem-sucedidos:

— Autonomia editorial e económica: defende-se a retirada da competência do Presidente da República na nomeação dos órgãos de gestão dos meios públicos, propondo um modelo com supervisão independente e validação parlamentar qualificada.

— Liberalização efectiva do mercado: o texto denuncia a demora na atribuição de licenças para rádios comerciais e critica a concentração mediática, defendendo um acesso mais equitativo ao sector.

— Extinção do Ministério da Comunicação Social: a proposta passa pela criação de uma entidade reguladora independente, composta por profissionais do sector e representantes da sociedade civil, à semelhança de modelos internacionais.

— Financiamento justo e transparente: sugere-se a criação de um fundo público de apoio ao jornalismo, com critérios objectivos de distribuição e mecanismos de auditoria, evitando práticas de favorecimento político.

A mensagem conclui com uma reflexão sobre a importância da liberdade de imprensa para o funcionamento das democracias. Segundo o autor, “onde a imprensa é livre, o poder é escrutinado; onde é condicionada, o abuso encontra espaço”.

O apelo termina com uma nota de inclusão: “Este não é um apelo contra ninguém. É um apelo por Angola.”