Apesar de considerar legítima a iniciativa da UNITA, o Chefe de Estado afastou qualquer necessidade de um acordo político desta natureza, sustentando que Angola vive um quadro de estabilidade institucional e constitucional.

No final do encontro, que decorreu durante cerca de uma hora, Adalberto da Costa Júnior explicou aos jornalistas que o documento, concluído em Março, visa promover um compromisso entre forças políticas e actores sociais com o objectivo de reforçar a confiança pública, melhorar o ambiente eleitoral e aprofundar a democracia no país.

Segundo o líder da oposição, a proposta contempla a possibilidade de futuras reformas legislativas e até de uma eventual revisão constitucional, desde que exista consenso nacional entre as várias forças políticas e sociais. O responsável destacou ainda que a iniciativa pretende garantir um clima de estabilidade antes e depois das eleições, promovendo uma “Angola com paz reafirmada, estabilidade e desenvolvimento”.

Adalberto da Costa Júnior considerou positiva a abertura demonstrada pelo Presidente da República para discutir o conteúdo do documento, sublinhando que a audiência permitiu uma análise aprofundada das propostas apresentadas pela UNITA.

Contudo, em comunicado divulgado após o encontro, a Presidência da República rejeitou a necessidade de um pacto político adicional, defendendo que o país já dispõe de mecanismos constitucionais e institucionais adequados para assegurar a estabilidade democrática.

Na nota oficial, a Presidência recorda que Angola “está em paz desde 2002” e que, desde 2008, tem realizado regularmente processos eleitorais que legitimam, através do voto popular, a acção governativa e legislativa.

O comunicado acrescenta que “os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave”, situação que, segundo o Executivo, não se verifica actualmente em Angola.

A Presidência refere ainda que o documento submetido pela UNITA inclui propostas como a aprovação de uma nova Constituição da República, uma Lei de Reforma Política e uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para cidadãos envolvidos em crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas equivalentes a 30% do património obtido de forma ilícita.

O Executivo liderado por João Lourenço considera, porém, que “não existe, em Angola, qualquer razão objectiva, política ou institucional que justifique a aprovação do aludido pacto político”, defendendo que todas as matérias de interesse nacional devem continuar a ser tratadas no quadro da Constituição e da lei, evitando soluções “ad hoc” que possam comprometer o Estado Democrático e de Direito.

A Presidência sublinhou igualmente que a UNITA dispõe de legitimidade institucional para apresentar, através do seu Grupo Parlamentar, as iniciativas legislativas que considere pertinentes junto da Assembleia Nacional.

O encontro entre João Lourenço e Adalberto da Costa Júnior surge num momento em que o debate político em Angola continua centrado no reforço das instituições democráticas, na preparação dos próximos desafios eleitorais e na estabilidade política do país.