A informação consta de um despacho presidencial do final de abril, ao qual a Lusa teve acesso, em que o Presidente angolano cria uma "comissão 'ad-hoc' para estudar e propor a redução e redimensionamento das missões diplomáticas e consulares da República de Angola no estrangeiro", face à "necessidade de se racionalizar os recursos humanos, técnicos e financeiros inerentes ao exercício da atividade diplomática".

"De modo a torná-la menos onerosa, em função das disponibilidades que a atual situação económica e financeira nacional e internacional proporcionam", lê-se no despacho assinado por José Eduardo dos Santos.

Só em Portugal, Angola conta com três consulados (Lisboa, Porto e Faro), além da embaixada do país, na capital portuguesa.

Este redimensionamento é justificado no mesmo despacho "tendo em conta a possibilidade de um melhor aproveitamento das capacidades existentes" e do "desempenho do funcionamento", com vista "à maximização dos resultados que se pretende obter".

No Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, o Governo inscreveu uma verba de 32.663 milhões de kwanzas (175,3 milhões de euros) para a rubrica das Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Comerciais, cerca de metade para pagar salários. Trata-se de um aumento superior a 18%, face à verba inscrita para o mesmo efeito no Orçamento de 2016.

A comissão agora criada, que terá 60 dias para apresentar o relatório final sobre este redimensionamento da rede consular e diplomática angolana, será coordenada pelo ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, integrando ainda os ministros das Relações Exteriores, das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, entre outros elementos.

Das atribuições desta comissão constam "estudar e propor a redução e redimensionamento das missões diplomáticas angolanas no estrangeiro", devido às "verbas disponíveis e do pessoal diplomático, técnico-administrativo estritamente necessário ao desempenho da atividade".

"Calcular os montantes necessários à implementação da proposta de redução e redimensionamento, com eventuais variáveis possíveis, com vista à execução das opções que foram aprovadas para a implementação durante o mês de setembro de 2017, devendo até essa data serem criadas as condições administrativas e outras necessidades para esse efeito", estabelece o despacho presidencial.

Ainda sobre as atribuições, esta comissão vai poder "propor a suspensão da execução de qualquer ato ou plano de rotação" nestes postos fora do país, "bem como a admissão de qualquer pessoal nas estruturas centrais ou externas ou quaisquer transferências de funcionários entre missões diplomáticas e consulares ou deste para a sede e vice-versa".

A comissão poderá ainda "propor a suspensão temporária das promoções do pessoal diplomático e consular à exceção das promoções à categoria de embaixadores na carreira diplomática".

LUSA