Em declarações aos jornalistas à margem da inauguração, hoje, em Viana (Luanda), do novo Balcão do Contabilista, a presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Cristina Silveira, defendeu um período de adaptação "a curto prazo, de 90 dias" e, "a longo prazo, de dois a três anos", para que as empresas possam ajustar-se às alterações sem serem penalizadas.

Segundo a responsável, durante esse período, "caso alguma coisa funcione mal, a empresa não é penalizada", ou, em alternativa, poderia manter-se as regras antigas para quem não conseguir cumprir ainda as novas.

Cristina Silveira falou sobre o atual desafio relacionado com o IVA, na sequência da entrada em vigor da faturação eletrónica, em 01 de janeiro deste ano.

Com a introdução da faturação eletrónica, o IVA passou a ser preenchido automaticamente pelo sistema da Administração Geral Tributária, a partir dos ficheiros que as empresas e os seus fornecedores submetem, surgindo erros.

O problema, explicou, está nas discrepâncias entre os valores das empresas e os que constam da declaração, quando os fornecedores não submetem os ficheiros em tempo real ou o fazem com erros.

A presidente da OCPCA deu ainda conta de casos de empresas que aderiram à faturação eletrónica em janeiro mas continuam a emitir faturas pelas anteriores regras, ficando impedidas de entregar o IVA, uma vez que o sistema não reconhece essas faturas.

Sobre as falhas informáticas, Cristina Silveira recorreu à ironia para descrever a situação: "Nós até dizemos, às vezes, que o portal entra em coma induzido".

A responsável referiu que há contabilistas obrigados a aceder ao sistema de madrugada para conseguirem submeter as declarações e que o portal registou "muitas falhas" na véspera, num dia em que termina o prazo de entrega do IVA.

A Ordem pede, por isso, que os dias em que o sistema apresente problemas sejam compensados na contagem dos prazos.

O novo Balcão do Contabilista, um serviço de atendimento personalizado nas repartições fiscais, hoje inaugurado em Viana, é um projeto-piloto que deverá alargar-se posteriormente a todo o país.

O balcão, destinado apenas a contabilistas certificados, visa acelerar a resolução de processos e evitar esperas de duas a três horas, explicou Cristina Silveira, sublinhando que há matérias que, se não forem resolvidas em menos de oito dias, podem colocar as empresas em incumprimento.

Entre os casos mais urgentes, apontou a alteração do cadastro das empresas que transitam do regime de exclusão para o regime simplificado ou geral do IVA, sem a qual não conseguem submeter o imposto.

Já a questão dos números de identificação fiscal (NIF) suspensos está resolvida, garantiu a responsável, indicando que o procedimento criado permite que a suspensão seja levantada automaticamente logo que o contabilista cumpra todas as obrigações em falta do NIF em causa.

A OCPCA conta atualmente com mais de seis mil membros, entre os quais 190 empresas de contabilidade e 400 auditores.