Segundo o acórdão, Gelson Quintas “Man Genas” vinha acusado dos crimes de associação criminosa, calúnia, difamação, injúria, denúncia caluniosa e instigação pública ao crime, em coautoria com Clemência Vumbi, sua mulher. Esta foi condenada a três meses de prisão, com pena suspensa por dois anos.

Os arguidos foram ainda condenados ao pagamento de uma indemnização ao ofendido de três milhões de kwanzas cada um (cerca de 3.200 euros) e a uma taxa de justiça de 100 mil kwanzas (cerca de 106 euros). Os dois foram absolvidos dos restantes crimes de que vinham acusados, por não terem ficado provados. Quer a defesa dos arguidos quer os representantes do ofendido anunciaram que vão recorrer das penas aplicadas, por estarem insatisfeitos com a decisão.

“Man Genas” ficou conhecido por denunciar nas redes sociais o suposto envolvimento de autoridades angolanas no tráfico de drogas. O julgamento teve início em 12 de agosto deste ano, na sequência de uma queixa apresentada pelo general Eugénio Laborinho, ex-ministro do Interior.

Os factos remontam a 2023, quando, segundo a acusação, “os acusados decidiram atacar (...) todos os dias, a imagem, a honra, o bom nome e a reputação do ofendido, chamando e acusando-o com as mais feias palavras ou adjetivos, de que o ofendido é uma pessoa de mal, é um criminoso, que na companhia do comissário de investigação criminal, Fernando Receado, ex-diretor-geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal, são traficantes, são os barões do tráfico de drogas em Angola”.

Depois das acusações e de uma suposta tentativa de homicídio, “Man Genas” e a família procuraram refúgio em Maputo, tendo sido deportados de Moçambique para Angola em 2024.

O arguido encontra-se detido desde então. A acusação sublinhou que os factos descritos prejudicaram a imagem do lesado junto dos órgãos militares e do partido MPLA (no poder), do qual é membro, referindo que “os estragos reputacionais, por meio das cenas de calúnias, atingiram dimensões alarmantes”, apesar de as acusações “não fazerem nenhum sentido verdadeiro, lógico, nem cronológico”.

Pelos danos morais, a acusação pedia uma pena de oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 5,5 milhões de kwanzas (cerca de 5.850 euros) para cada um dos arguidos.

Em declarações à imprensa, o advogado de defesa, Alberto Quechinacho, considerou a pena excessiva, frisando que neste processo não existiu crime de calúnia nem difamação, mas sim injúria, mas o tribunal descurou detalhes técnicos e confundiu “os conceitos dos elementos constitutivos dos crimes de difamação, calúnia e injúria e colocou tudo no mesmo sítio”.

“O tribunal traz calúnia e difamação, porque a injúria é o crime de menor intensidade. Como a intenção era penalizar a mais alto, puxou-se o máximo, a calúnia e difamação”, referiu, acrescentando que em Angola "a cultura de prisão é muito grande”.

Alberto Quechinacho disse que o seu cliente, detido desde junho de 2024, no âmbito de outro processo, no qual é acusado dos crimes de incitação à violência, ofensa aos símbolos da República e associação criminosa, em que é ofendido o Estado, está em excesso de prisão preventiva.

“O que o Estado angolano está a fazer neste momento contra o senhor Gelson Emanuel Quintas é cárcere privado”, salientou o advogado, sublinhando que não obteve resposta a todos os pedidos de ‘habeas corpus’.

Já Alcino Cristóvão, advogado de Eugénio Laborinho, considerou que houve “uma brandura exagerada” das penas, por isso vai ser interposto recurso, destacando que correm os seus trâmites legais outros dois processos contra "Man Genas", no qual vão continuar “firmes, com um único propósito de ver os arguidos condenados na pena de oito anos de prisão”.