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ONG acusa polícia angolana de ações ilegais e denuncia morte de três menores nos tumultos

Post by: 19 February, 2026
ONG acusa polícia angolana de ações ilegais e denuncia morte de três menores nos tumultos

Organizações Não-Governamentais (ONG) angolanas acusam as forças de segurança de ações ilegais e denunciam uma intensificação da repressão, que terá atingido o auge na greve dos taxistas em julho de 2025, provocando 22 mortos, incluindo très menores.

Segundo o relatório de monitorização realizado pelo Movimento Civico Mudel, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo, o periodo entre abril e setembro de 2025 "ficou marcado por uma intensificação das práticas repressivas por parte das autoridades angolanas, com destaque para detenções arbitrárias, uso excessivo da força, perseguição politica, restrições ao direito de manifestação e à liberdade de expressão, bem como violações sistemáticas das garantias processuais e dos direitos fundamentais dos cidadãos".

As organizações afirmam que "os testemunhos e evidências recolhidos demonstram que a repressão não se limitou a ativistas ou opositores politicos, mas atingiu estudantes, profissionais de comunicação social, taxistas, mototaxistas e cidadãos comuns".

As ONG criticam, por outro lado, a atuação das forças de segurança, "frequentemente à margem da lei que "revela um padrão de impunidade e de instrumentalização do aparelho do Estado para fins de controlo social e silenciamento de vozes criticas".

Os casos documentados durante a greve dos taxistas, entre 28 e 30 de julho, apontam para a morte de 22 pessoas, incluindo menores de 13, 14 e 16 anos, além de uma menina de 13 anos que foi baleada e ficou com Incapacidade de locomoção, segundo o relatório.

O documento refere ainda relatos recolhidos no município de Cacuso, provincia de Malanje, que apontam para pelo menos 12 mortos, enquanto dados oficiais da Policia Nacional indicam três vitimas mortais no mesmo período no município de Malanje.

O relatório contabiliza ainda 197 feridos, dos quais 17 agentes policiais, 1.214 detenções arbitrárias e 163 julgamentos sumários realizados em menos de 72 horas, além de 192 estabelecimentos vandalizados durante os protestos.

As organizações denunciam também perseguições políticas e detenções ilegais, que consideram tratar-se de um "expediente rotineiro por parte do aparelho securitário para desmobilizar protestos", destacando o caso de 32 estudantes detidos durante uma manifestação em Luanda e do ativista Osvaldo Caholo, detido sem mandado judicial.

Outro caso citado é o de Serrote José de Oliveira, conhecido como "General Nila", baleado e detido durante os protestos, que estará detido na prisão de Calomboloca sem acesso à família ou advogado, segundo o relatório.

O documento refere ainda a detenção de vários dirigentes associativos do setor dos táxis, acusados de crimes como associação criminosa, incitação à violência e terrorismo.

Para o Mudei, "a ausência de respostas institucionais eficazes, a morosidade ou omissão do sistema judicial e a falta de transparência nos processos reforçam a perceção de arbitrariedade e de negação de justiça, agravando o clima de medo e de insegurança entre os cidadãos".

As organizações concluem recomendando, entre outras medidas, a abertura de investigações independentes às mortes registadas, a responsabilização dos agentes envolvidos, a libertação de detidos arbitrariamente, o reforço das garantias processuais e o respeito pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição e nos tratados Internacionais.

A greve dos taxistas foi convocada no final de julho de 2025 em protesto contra a subida do preço dos combustíveis, num contexto de aumento generalizado do custo de vida.

Apesar das principais associações terem desconvocado a greve, os protestos degeneraram em tumultos, com registo de pilhagens, vandalização de estabelecimentos e confrontos com as forças de segurança.

Last modified on Thursday, 19 February 2026 13:59
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