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PGR alerta instituições de ensino privado a cumprirem limite legal no aumento das propinas
07 July, 2025
A Procuradoria Geral da República (PGR) advertiu, esta segunda-feira, todas as instituições de ensino privado e público-privado que pretendem reajustar os valores das propinas e emolumentos para o ano lectivo 2025/2026 a respeitarem o limite máximo de 20,74%, conforme estipulado por lei.
