Displaying items by tag: Vandalismo

A Polícia Nacional de Angola disse hoje que foi reposta a legalidade em alguns pontos da província de Luanda, onde, durante a manhã, se registaram atos de vandalismo na sequência de uma paralisação de taxistas, anunciando várias detenções.

Barricadas, pneus queimados, pilhagens e viaturas vandalizadas marcaram hoje o início da greve na capital angolana dos taxistas de transportes privados, que condenaram o vandalismo e criticaram o aumento do preço dos combustíveis.

O Governo Provincial de Luanda (GPL) disse hoje que “acompanha com elevada preocupação” os atos registados hoje de manhã, em diversos pontos da província, no primeiro dia de paralisação dos taxistas, marcado por ações de vandalismo.

O ministro angolano da Justiça disse hoje, em Genebra, que a legislação anti-vandalismo visa proteger "os direitos de milhares contra os atos criminosos de uns poucos" que põem em causa os direitos à água, energia e aos transportes.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano decidiu hoje que os julgamentos e penas aplicadas a crimes de vandalização de bens públicos vão passar a ser divulgados nos meios de comunicação social.

O presidente do PRS (oposição angolana), Benedito Daniel, rejeitou hoje que os políticos e deputados sejam promotores de vandalismo dos bens públicos em Angola, em resposta ao Presidente angolano, João Lourenço, que os acusou de serem “instigadores”.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou hoje que interpôs um recurso de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade da lei dos crimes de vandalismo junto do Tribunal Constitucional (TC), por esta "comprometer" direitos, liberdades e garantias fundamentais.

O Tribunal Constitucional (TC) de Angola considerou que o denominado “movimento cívico” não tem legitimidade para requerer a sindicância da constitucionalidade da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) manifestou-se hoje contrária à lei angolana dos crimes de vandalismo por “conter intenção velada” de inibir as liberdades de reunião e de manifestação, pedindo fiscalização preventiva e sucessiva da sua constitucionalidade.

A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje a Proposta de Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com votos favoráveis de todos os partidos, exceto da UNITA, principal partido da oposição, que se absteve.