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O candidato à presidência da UNITA, o maior partido da oposição angolana, Adalberto Costa Júnior considerou hoje em Luanda que o Estado de Direito “está em risco em Angola” e que “os tribunais estão reféns do poder político”.

Comissão Política da UNITA publica nota na qual comunica a suspensão preventiva dos oito membros do partido que recorreram ao Tribunal Constitucional contra a realização do XIII Congresso em dezembro.

A Comissão Política da UNITA aprovou, pela segunda vez, a realização do XIII Congresso nos dias 2, 3 e 4 de dezembro e decidiu suspender preventivamente os militantes que recorreram o Tribunal Constitucional (TC) para inviabilizar a data do congresso.

A comissão política da UNITA vai voltar a discutir a data do congresso agendado para 02 a 04 de dezembro, devido à providência cautelar apresentada no Tribunal Constitucional por um grupo de militantes.

Um grupo de juristas angolanos, na sua maioria constituído por advogados e académicos, propõe-se analisar minuciosamente o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que ditou a anulação do congresso da UNITA, tendo em vista identificar “ilegalidades” de que o mesmo está supostamente eivado. O propósito da iniciativa é a apresentação de uma queixa em instâncias nacionais e internacionais.

Adalberto Costa diz que UNITA não vai mais admitir interferências políticas do poder judicial. Político lança campanha à presidência do partido e defende que UNITA "não nasceu para se conformar com um lugar na oposição".

Segundo o jurista Domingos Manuel, em breves declarações ao Jornal OPAÍS, via telefone, este órgão jurisdicional não condicionou a realização do XIII Congresso Ordinário, previsto de 2 a 4 de Dezembro, em Luanda, se este partido não reunir 700 milhões de Kwanzas.

Adalberto da Costa Júnior, presidente eleito da UNITA, afastado na sequência de uma decisão judicial, e João Lourenço, presidente do MPLA, partido do poder em Angola, concorrem sozinhos à liderança das respetivas forças políticas, sem mais candidaturas formalizadas.

O Tribunal Constitucional de Angola reafirmou a legitimidade e plenos poderes da direção atual da UNITA, liderada por Isaías Samakuva, salientando que o mandato dos atuais órgãos deliberativos e executivos apenas cessa com a eleição de um novo presidente.

O presidente da UNITA, maior partido da oposição em Angola, disse hoje que nenhum partido concorrente pode "imiscuir-se no foro privado, independência e autonomia" de outros e que “é preciso muita inteligência” para ultrapassar atuais desafios.