O despacho presidencial, publicado no Diário da República e assinado por João Lourenço, autoriza a abertura de procedimentos de contratação simplificada, por motivo de financiamento externo, para seis contratos de obras e respectiva fiscalização, num total de cerca de 86 mil milhões de kwanzas.

A construção dos 200 fogos habitacionais, no município do Cazombo, é a maior parcela, orçada em 40 mil milhões de kwanzas para a empreitada, a que acrescem 2.000 milhões de kwanzas para os serviços de fiscalização.

O pacote inclui ainda a construção e apetrechamento de um hospital na sede municipal do Lago Dilolo, no valor de 10,5 mil milhões de kwanzas, mais 523 milhões de kwanzas para a fiscalização.

Está também prevista a requalificação e asfaltagem de 12 quilómetros de ruas nas sedes dos municípios da Cameia e do Cazombo, no valor de 32 mil milhões de kwanzas para a obra, acrescidos de 913 milhões de kwanzas de fiscalização, ou seja cerca de 2,7 mil milhões de kwanzas (cerca de 2,6 milhões de euros) por quilómetro asfaltado.

Segundo o despacho, as obras justificam-se pela necessidade de promover um desenvolvimento territorial sustentável e de construir edifícios públicos e infra-estruturas funcionais na província, de modo a assegurar a instalação dos órgãos provinciais e o funcionamento dos serviços essenciais.

É delegada no governador do Moxico Leste a competência para aprovar as peças dos procedimentos e para celebrar e assinar os contratos.

O Moxico Leste é uma das três novas províncias criadas em Angola em 2024, no âmbito da nova divisão administrativa que elevou para 21 o número de províncias do país.