A medida foi deliberada na 8.ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente do CSMJ, realizada a 16 de setembro, e posteriormente confirmada na 10.ª Sessão Extraordinária do Plenário do órgão máximo da magistratura judicial, na mesma data.

O documento que formaliza a decisão foi assinado pelo secretário executivo do CSMJ, juiz desembargador João Paulo da Silva Morais, e entregue ao tribunal a 21 de setembro de 2026, para conhecimento e execução das medidas determinadas.

Em substituição de Paulino Gaspar Cândido, o CSMJ designou o juiz António Moisés para exercer, a título interino, as funções de presidente do TCL. A tomada de posse do novo responsável está marcada para 22 de setembro.

Uma fonte do CSMJ, que confirmou a decisão, garantiu que o Conselho Superior da Magistratura Judicial só se pronunciará publicamente sobre o caso após a conclusão do processo disciplinar movido contra o agora ex-presidente do tribunal.

Paulino Gaspar Cândido tinha sido nomeado para a presidência do Tribunal da Comarca de Luanda em fevereiro de 2026, tendo permanecido apenas sete meses à frente do cargo. Antes dessa nomeação, exerceu funções como juiz desembargador no Tribunal da Relação de Luanda e, mais recuadamente, passou pelo Tribunal do Namibe, onde iniciou a carreira como juiz de direito.

O processo disciplinar em curso mantém-se, para já, sob reserva, aguardando-se um pronunciamento oficial do CSMJ assim que estiver concluído.