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Morosidade judicial trava recuperação de empresas em Angola – RECREDIT

Post by: 03 Julho, 2025
Morosidade judicial trava recuperação de empresas em Angola – RECREDIT

O presidente do conselho de administração da RECREDIT Angola queixou-se hoje da morosidade judicial na resolução de processos para a recuperação de empresas e insolvência, e referiu que o crédito bancário malparado é um “peso significativo” para a economia.

De acordo com Walter Barros a RECREDIT – empresa angolana recuperação do crédito malparado na banca angolana e de reestruturação e revitalização de ativos creditícios, entidade que dirige, já remeteu ao tribunal vários processos de insolvência, mas sem desfecho.

“Os processos de insolvência são tratados pelos tribunais. Nós a nível da RECREDIT temos alguns processos que já foram remetidos para o tribunal. Os processos estão a correr o seu tempo de vida decorrente da atividade dos tribunais”, afirmou Walter Barros, em Luanda.

“Portanto, não podemos influenciar [os tribunais]. O nosso desejo é que os processos fossem mais céleres, mas os tribunais levam o seu tempo para tratar estes processos”, referiu, lamentando que dos vários processos de insolvência remetidos em tribunal “nenhum deles ainda teve desfecho”.

Falando à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre Recuperação de Empresas e Insolvência, na capital angolana, considerou que o processo de insolvência e de recuperação é a base para que o sistema empresarial funcione.

A secretária de Estado do Orçamento de Angola, Juciene de Sousa, disse, na abertura desta conferência que cerca de 20% do crédito bancário em Angola está em situação de incumprimento, considerando que isso mostra urgência na consolidação de mecanismos eficazes de recuperação e sua reestruturação.

Em relação à atual percentagem do crédito malparado na banca angolana, Walter Barros disse que este constitui um peso significativo na economia angolana. Bruno Costa Pereira, administrador judicial e economista português, defendeu, na ocasião, que a inexistência de um sistema ágil de recuperação de empresas “prejudica a economia” e pode também estimular concorrência desleal.

“E isso, naturalmente, acaba por afetar a capacidade de os empresários prosperarem, e, portanto, os desafios que vejo para Angola passam por tornar mais eficiente e mais ágil o processo de insolvência”, apontou Bruno Costa Pereira, um dos oradores nesta conferência.

“Aquilo que me tenho apercebido, é que os processos de insolvência [em Angola] são morosos, as decisões dos tribunais tardam anos em surgir, e, naturalmente, quando isso acontece, por um lado, descredibiliza-se o processo em si mesmo”, concluiu.

Experiências de Portugal e Brasil em processos de insolvência e aspetos críticos do quadro de insolvência na recuperação de empresas foram alguns dos temas em abordagem nesta conferência internacional promovida pela RECREDIT.

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