O ministro de Estado para a Coordenação Económica de Angola, José de Lima Massano, afirmou que o PNAE pretende atingir o maior número possível de crianças do ensino de base do país, realçando que a sua implementação teve início em municípios que apresentam maiores dificuldades alimentares.

“Nós começamos já com ensino de base e começamos com os municípios que apresentam as maiores dificuldades. Significa que os municípios das categorias A e B não fazem parte do início do programa”, afirmou hoje o governante sem especificar os municípios que são já contemplados pelo PNAE.

Em declarações na Assembleia Nacional (parlamento) de Angola, no final do discurso do Presidente angolano, João Lourenço, sobre o Estado da Nação, Massano assegurou que o programa deverá ser consolidado no decurso da sua implementação, sobretudo devido às suas várias componentes.

“Vamos também aprender com o processo, porque o nosso PNAE traz depois uma outra componente que é o engajamento das comunidades, ou seja, os bens que queremos oferecer, pôr à disposição das nossas crianças, são aqueles que as comunidades têm condição de produzir”, realçou.

O Governo angolano deve gastar em três anos um total de 1,3 biliões de kwanzas (1,2 mil milhões de euros) para concretizar o PNAE 2025-2027, que deve contemplar mais de cinco milhões de crianças/ano.

Segundo o PNAE, a estrutura de custos contempla uma alimentação diária unitária de 376,82 kwanzas (0,36 cêntimos) com uma abrangência de 5,4 milhões de alunos matriculados e uma atribuição regular da alimentação ao longo dos cinco dias da semana.

O ministro de Estado disse acreditar, por outro lado, que o programa que visa garantir alimentação às crianças em idade escolar deve estimular a capacidade produtiva das comunidades locais, salientando que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026 garante a extensão do programa a mais municípios.

“[Com a proposta do OGE 2026], que estamos agora a finalizar e que dia 31 deste mês daremos entrada ao parlamento, teremos condição de alargar o programa para os municípios da categoria A e B”, assegurou, realçando que o programa deverá abranger todas as crianças do ensino de base público.

“É assim que vamos fazer. Agora arrancou, estamos a nos organizar, a mobilizar, o primeiro balanço interno será feito no próximo no mês de novembro, mas queremos aprender depressa, naturalmente com segurança, para o próximo ano termos condições de alargar o programa”, sustentou.

Quando questionado pelo Lusa sobre a consistência e permanência do programa, perante questionamentos na sociedade sobre a durabilidade e eficácia do PNAE, José de Lima Massano assegurou que o programa consta entre as “despesas obrigatórias” do Estado angolano.

“Não é possível iniciarmos um programa com este alcance e irmos defraudando. Temos de ter condição de mobilizar os meios, nós temos um conjunto de despesas que dizemos que são de caráter obrigatório, como salários, pensões de reforma, dívida, projetos estruturantes e não temos como travar, mas temos, nisto das despesas obrigatórias, aquelas que o país terá de mobilizar meios para atender, também o PNAE”, concluiu o governante.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi elaborado pelo Governo angolano para o triénio 2025-2027 como um instrumento que deve garantir um estado nutricional adequado para as crianças em idade escolar.