O relatório inclui artigos assinados por investigadores que notam a incapacidade da "Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em promover a democracia entre os seus membros e a inoperância dos programas de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia [UE] em África", nomeadamente em questões de transparência.

A CPLP, embora tenha nos seus estatutos princípios de respeito e pelos direitos humanos, enfrenta limitações estruturais na aplicação de sanções. Este problema ficou patente em 2012, após o golpe de Estado na Guiné-Bissau, quando a suspensão temporária do país da organização "foi descartada por falta de precedente legal", o que expôs lacunas na eficácia do sistema de governança, lê-se no relatório.

A situação foi agravada pela entrada de novos membros com regimes autocráticos, como a Guiné Equatorial em 2014, o que levanta preocupações sobre a coerência democrática da organização.

"Até que ponto novos membros com regimes autocráticos não desvirtuariam a assumida afinidade por normas e princípios democráticos", questiona o investigador do ISCTE Pedro Seabra, no artigo "A CPLP e a promoção da democracia - Uma perspetiva comparada", inserido no relatório.

Por outro lado, a UE actua na África lusófona através de uma política de cooperação para o desenvolvimento baseado na noção de boa governação e valores democráticos.

Desde 2021, a UE aposta no programa Global Gateway, com um investimento previsto de 300 mil milhões de euros, metade destinada à África Subsaariana, visando apoiar infraestruturas digitais, energéticas e de transporte, além de educação.

Entre os projetos escolhidos, como corredores verdes e digitais entre Portugal e Angola, a expansão do Porto do Mindelo, na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde, ou a reabilitação de estradas na Guiné-Bissau, surgem dúvidas quanto à transparência na escolha e gestão das iniciativas.

Segundo os investigadores Luís Mah e Luís Bernardo, citados no relatório, Angola, Moçambique e Guiné-Bissau apresentam falhas "significativas na transparência e responsabilidade governamental".

"O próprio quadro europeu que governa esses mesmos grandes investimentos também não dá garantias suficientes de transparência e responsabilidade, surgindo dúvidas sobre os novos instrumentos financeiros mistos, tipicamente pouco transparentes ou sobre a ênfase excessiva no investimento em infraestruturas em detrimento do desenvolvimento humano", sublinham os investigadores.

O relatório, que inclui uma diversidade de artigos originais sobre os recentes desenvolvimentos políticos de vários países lusófonos, conclui que tanto a CPLP quanto a UE têm potencial para fortalecer a democracia e o desenvolvimento nos países da África lusófona, mas a eficácia depende de mecanismos claros de fiscalização, transparência e responsabilização, além de programas que realmente integrem as periferias ao crescimento económico e político.