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TC nega recurso de Augusto Tomás e recusa violação de direitos
O Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso interposto pelo ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, e restantes condenados do “caso CNC”, considerando que não foram violados os direitos, liberdades e garantias, segundo um acórdão consultado pela Lusa.
Juízes do Tribunal Constitucional devem ter 10 anos de experiência
Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional devem ter no mínimo 35 anos de idade, 15 anos de licenciatura em Direito e 10 de experiência judicial.
Magistrados angolanos pedem atualização salarial e reposição de regalias
Magistrados judiciais e do Ministério Público (MP) angolano denunciaram que estão em situação de “quase mendicidade” devido à perda de poder de compra e de “cortes injustificados” de regalias, pedindo a “atualização urgente” dos seus salários.
Presidente do Conselho Superior da Magistratura angolana aponta insuficiência de juízes
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial disse hoje, em Luanda, que Angola tem 422 juízes de direito e 2.932 funcionários judiciários, número insuficiente para cobrir as futuras 60 comarcas de jurisdição comum previstas para o país.
João Lourenço aceita pedido de demissão de Rui Ferreira
O Presidente da República, João Lourenço, aceitou, esta quinta-feira, um pedido de renúncia do cargo de juiz-conselheiro presidente do Tribunal Supremo, apresentado por Rui Ferreira. O magistrado diz, em comunicado, que já informou da decisão aos restantes juízes e “às entidades competentes”. .
