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Parlamento vota nomeações para Comissão Nacional Eleitoral na próxima semana
A Assembleia Nacional de Angola vai votar na próxima reunião plenária, marcada para 19 de junho, a designação de novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após o Tribunal Constitucional ter rejeitado as ações intentadas pela UNITA.
Tribunal Constitucional rejeita queixas da UNITA sobre Comissão Nacional Eleitoral
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Tribunal Constitucional angolano legaliza Partido Liberal
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola legalizou o Partido Liberal (PL), liderado por Luís Castro, tornando-se assim no 14.º partido político legalizado, foi hoje anunciado.
Tribunal Constitucional extingue processo relativo a militante da UNITA suspenso
O Tribunal Constitucional de Angola extinguiu a ação interposta pelo militante da UNITA, José Pedro Kachiungo, que declarou, por seu turno, estar encerrado "sem ressentimentos" o conflito com o principal partido da oposição angolana.
TC rejeita pedido da UNITA para anular plenária que travou destituição do PR
O Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferiu uma ação de contencioso parlamentar da UNITA (oposição) que pretendia anular a sessão plenária destinada a discutir o processo de acusação e destituição do Presidente da Republica, e que decorreu à porta fechada.
Movimento cívico não tem legitimidade para inquirir lei de vandalismo - TC
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola considerou que o denominado “movimento cívico” não tem legitimidade para requerer a sindicância da constitucionalidade da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.
Tribunal Constitucional legalizou novo partido político denominado CIDADANIA
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola legalizou um novo partido político denominado CIDADANIA – Iniciativa de Cidadania para o Desenvolvimento de Angola – por preencher todos os requisitos legais, entre eles o mínimo de 7.500 assinaturas exigidas, foi hoje anunciado.
Decisões do Tribunal Constitucional com “maiores constrangimentos” de execução no Supremo – presidente
A juíza presidente do Tribunal Constitucional (TC) angolano, Laurinda Cardoso, disse, em Moçambique, que as decisões do órgão encontram constrangimentos em termos de execução em vários tribunais, sobretudo no Tribunal Supremo, noticiou hoje a imprensa angolana.
UNITA avança com processo de destituição de João Lourenço junto do Tribunal Constitucional
A UNITA anunciou hoje que vai entregar no Tribunal Constitucional o processo de destituição do Presidente angolano, João Lourenço, bem como um outro contra a “votação ilegal” na Assembleia Nacional para “obrigar” os deputados do MPLA a cumprirem a Constituição.
Tribunal Constitucional declara inconstitucional decreto presidencial que atribui à Justiça 10% de ativos recuperados
O Tribunal Constitucional angolano declarou inconstitucionais as normas constantes do decreto presidencial que estabelece o regime de comparticipação dos valores recuperados aos órgãos de administração da justiça, por "não preencher as garantias de independência e imparcialidade".
