Em causa estão o Bloco para a Alternância Social de Todos Angolanos (BASTA) e o Partido União Patriótica (PUP), cuja inscrição foi formalizada através de dois despachos assinados pela Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres. Os documentos foram emitidos ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.

De acordo com a instituição, ambas as formações políticas cumpriram integralmente os requisitos legais exigidos para o processo de inscrição, nomeadamente a apresentação do número de subscrições previsto na lei.

O Tribunal Constitucional adianta ainda que foram devidamente analisadas as denominações, siglas, símbolos e restantes elementos de identificação de cada um dos partidos, não tendo sido detectada qualquer semelhança que pudesse gerar confusão com formações políticas já registadas anteriormente.

Com esta inscrição formalizada, os estatutos, programas políticos e demais elementos de identificação do BASTA e do PUP deverão agora ser publicados na III Série do Diário da República, passo que consuma a sua legalização plena enquanto partidos políticos angolanos.

A decisão surge num momento de crescente movimentação e reorganização do espaço político em Angola, à medida que diferentes forças se preparam para disputar as eleições gerais de 2027, um pleito que se perspetiva particularmente competitivo face ao surgimento de novas alternativas partidárias no país.