De acordo com as deliberações da reunião, o Comité Central confirmou a declaração de nulidade anteriormente emitida pela Subcomissão de Candidaturas da Comissão Nacional Preparatória, após considerar provado que Higino Carneiro apresentou documentos falsos no processo de candidatura.

Na fundamentação da decisão, a liderança do MPLA acusa o militante de ter violado, de forma «voluntária e consciente», os deveres de honestidade, lealdade, ética e conduta moral estabelecidos nos Estatutos e no Código de Ética Partidária.

O órgão deliberativo considera que o incumprimento destas normas compromete a idoneidade exigida aos candidatos ao cargo de presidente do partido, sustentando, assim, a manutenção da decisão que afastou a candidatura do antigo governante.

MPLA instaura processo disciplinar e remete caso à PGR

Além de confirmar a rejeição da candidatura, o Comité Central deliberou instaurar um processo disciplinar interno contra Higino Carneiro, com fundamento na alegada violação das normas e dos princípios que regem a conduta dos militantes do partido.

A resolução determina igualmente o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), para efeitos de abertura de um processo-crime, devido à existência, segundo o MPLA, de «fortes indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos».

A eventual responsabilização criminal caberá às autoridades judiciais competentes, a quem compete apreciar os elementos remetidos e determinar os procedimentos legais aplicáveis.

João Lourenço fica como único candidato aprovado

Com a confirmação da rejeição da candidatura de Higino Carneiro, fica afastada a sua participação na disputa pela presidência do MPLA no próximo congresso, caso a decisão se mantenha nos termos anunciados.

João Lourenço permanece, até ao momento, como o único candidato aprovado para concorrer à própria sucessão na liderança do partido.

O desfecho representa um novo capítulo no processo de preparação do IX Congresso Ordinário do MPLA, agendado para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026, em Luanda, e reforça a posição de João Lourenço na corrida à continuidade à frente da organização política.

A decisão sobre Higino Carneiro combina, assim, consequências políticas e disciplinares, ao encerrar a sua candidatura e remeter para as instâncias competentes a apreciação das suspeitas relacionadas com a documentação apresentada.