Os nove membros da CNE, designados pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), um membro designado pelo Partido de Renovação Social (PRS) e um outro pela Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) foram empossados pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) não indicou os quatro membros designados pela resolução do parlamento, por contestar a decisão e remeter, na quarta-feira, ao Tribunal Constitucional (TC) uma nova providência cautelar para a suspensão da cerimónia de posse.

Ao TC, a UNITA havia já remetido um recurso sobre o assunto, que, no entanto, foi indeferido por aquela instância, levando o partido político a remeter uma nova providência para a impugnação da resolução que aprova a composição da CNE. Para a UNITA, a referida resolução viola do seu direito de indicar sete cidadãos para integrar a CNE.

Hoje, no início da reunião plenária, a deputada da UNITA Mihaela Webba interveio pedindo a retirada da ordem do dia o ponto sobre a posse dos membros da CNE, devido à nova ação que corre no TC.

O deputado do MPLA e presidente da primeira comissão do parlamento, António Paulo, instado pela presidente do parlamento a esclarecer o requerimento da UNITA, deu conta que o Tribunal Constitucional não notificou o parlamento sobre o novo recurso do partido e que agenda da sessão plenária não deveria ser alterada.

A presidente do parlamento deu assim posse aos 11 membros da CNE, numa cerimónia marcada por vários protestos dos deputados UNITA que gritavam em uníssono “batota não”, “vergonha”, “batoteiros” e cantavam “primeiro o angolano, segundo o angolano, o angolano sempre”, enquanto os deputados do MPLA aplaudiam os recém-empossados.

Maria Augusta de Macedo Rodrigues, Manuel Sabonete Camati, Eduardo de Sousa Magalhães, Cremildo José Paca, João Damião, Miguel Tandawembo, Maria de Lourdes Sousa Veiga, Gilberto Saldanha Neto e Felismina Gando da Silva são os cidadãos indicados pelo MPLA.

O PRS indicou Adriana Chitula Sepissó e a FLNA designou para a CNE Lucinda Roberto Augusto da Costa.

O membro indicado pelo Partido Humanista de Angola (PHA), Onilda Patrícia Camoço Quingongo não tomou posse porque corre uma ação contra a sua indicação no TC. Carolina Cerqueira desejou aos novos membros da CNE “sucessos” no exercício das suas funções.