O presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), Reis Júnior, afirmou hoje na Assembleia Nacional que em Angola ninguém está acima da Constituição e da lei e considerou que o exercício do poder político decorre dentro destes limites.

Na apresentação da declaração política do partido, na primeira reunião plenária ordinária deste ano, que decorre hoje na Assembleia Nacional, o deputado repudiou as “recentes afirmações públicas” – sem esclarecer a fonte — que visam o MPLA e o seu presidente, João Lourenço, quanto a hipótese de um terceiro mandato [presidencial] contornando os limites estabelecidos pela Constituição e pela lei.

“Consideramos tais acusações graves e difamatórias”, referiu, adiantando que a verdade exige que os seus proponentes — sem especificar — apresentem provas do que afirmam, pois onde não há factos não existem circunstâncias, apenas insinuações”, notou.

João Lourenço, também presidente do MPLA, cumpre o seu segundo e último mandato, enquanto Presidente da República de Angola e está impedido, conforme estabelece a Constituição angolana, de concorrer a um terceiro mandato nas eleições gerais previstas para 2027.

Reis Júnior rejeitou igualmente, com “veemência”, a tese de que em Angola se vive um clima de silenciamento [de vozes críticas às políticas governamentais], afirmando que “confundir discordância política com censura é desconhecer o real funcionamento da democracia parlamentar”.

“Não há silenciamento quando existe pluralidade democrática e o parlamento desempenha plenamente as suas funções representativa, legislativa e de fiscalização do poder executivo. E é [o parlamento] o palco permanente do debate e da oposição política”, argumentou.

Por outro lado, salientou que existe “uma imprensa plural e eleições periódicas” e considerou que “confundir discordância política com censura é um ato de pura demagogia e irresponsabilidade”.

O deputado do MPLA abordou também os desafios do contexto geopolítico internacional, “marcado por choques sucessivos, tensões e fragmentação das cadeias de valores, volatilidade dos preços”, referindo que países com uma economia aberta e dependente do mercado externo, como Angola, “sentem com maior intensidade estes impactos”.

O atual cenário internacional, defendeu, exige disciplina macroeconómica, escolhas orçamentais responsáveis e políticas que conciliem estabilidade com proteção social, destacando a última visita da diretora-geral do FMI a Angola que, referiu, “felicitou o executivo angolano pelo êxito das reformas económicas iniciadas em 2017”.

Para o político do MPLA, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, em vigor desde 01 de janeiro, mais do que um instrumento financeiro, é um compromisso público com a estabilidade macroeconómica, com o crescimento produtivo e, sobretudo, com a proteção das famílias.

“É importante que cada kwanza [moeda angolana] sirva objetivos estratégicos, estabilidade, credibilidade e confiança. Não para satisfazer indicadores, mas para transformar vidas. Não para cumprir formalidades, mas para assegurar o futuro de cada angolano”, disse, dirigindo-se aos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas públicas.

“Fazer da execução orçamental um instrumento de justiça social, de esperança e de prosperidade deve ser um compromisso de cada um”, assinalou o deputado, tendo ainda enaltecido o facto de Angola ter acolhido a 17.ª Cimeira União Africana — União Europeia em novembro de 2025.

O certame que congregou as lideranças dos blocos africano e europeia na capital angolana foi um “momento de afirmação da liderança africana e do papel estratégico de Angola no concerto das nações”, concluiu.