O Chefe de Estado falava numa entrevista à CNN Internacional, publicada esta sábado, na qual fez um balanço dos seus anos de governação, num contexto em que Angola celebra 50 anos de independência e se prepara para as próximas eleições gerais, em 2027.

O Presidente destacou que a continuidade e o fortalecimento do processo de reconciliação nacional iniciado pelo antigo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, constituem um dos pilares da sua acção política.

Sustentou, a este respeito, que a paz e a unidade nacional representam conquistas que devem ser preservadas e aprofundadas, por se tratarem de condições essenciais para o desenvolvimento e estabilidade do país.

O líder da UNITA, o maior partido da oposição, Adalberto Costa Júnior, declarou categoricamente nesta semana que "Angola não está reconciliada, infelizmente. Nós iniciámos este processo com o fim da guerra, em 2002. Tivemos um mecanismo que tratou das questões da implementação dos Acordos de Paz e dos pendentes da Reconciliação Nacional. Em 2008 foi extinto, com três páginas ainda pendentes. Estas três páginas continuam até hoje por cumprir".

João Lourenço considera proporcional resposta às manifestações

João Lourenço, considerou, que a actuação das forças de segurança, nos distúrbios registados este ano, foi proporcional à gravidade da situação.

Justificou que os acontecimentos ultrapassaram o âmbito de simples manifestações pacíficas, transformando-se em actos de vandalismo que colocaram em risco vidas humanas e destruíram património público e privado.

O estadista sublinhou que é dever de qualquer Estado proteger os cidadãos e os seus bens, bem como os equipamentos e infra-estruturas de utilidade colectiva, motivo pelo qual a resposta das autoridades foi necessária e adequada.

Liberdade de imprensa e expressão asseguradas

Quanto às críticas relacionadas com a liberdade de imprensa e com a legislação sobre redes sociais, o Presidente João Lourenço reiterou que Angola é um dos países africanos com maior abertura mediática, onde coexistem meios públicos, privados e comunitários, bem como um amplo espaço digital.

O Chefe de Estado destacou que, mesmo em períodos eleitorais, nunca houve qualquer restrição à internet ou tentativa de limitar a cobertura jornalística, o que demonstra o compromisso do Executivo com os princípios democráticos e a livre circulação de ideias.

Disse ainda que as leis recentemente aprovadas visam garantir o uso responsável dos meios de comunicação e das plataformas digitais, sem comprometer as liberdades fundamentais.

Rejeitou a ideia de que tais instrumentos legais possam ser utilizados para restringir direitos, assegurando que não existe ameaça à liberdade de expressão no país.

Ambiente democrático consolidado

O Presidente reafirmou que Angola continuará a consolidar o Estado Democrático de Direito, com instituições fortes, imprensa livre e participação activa da sociedade civil. 

Reiterou que a liberdade de expressão e de imprensa é uma conquista irreversível do povo angolano e um dos pilares da democracia construída ao longo dos 50 anos de independência nacional.

Combate à corrupção

Neste aspecto, o Presidente reconheceu que o combate à corrupção tem sido um dos maiores desafios do seu mandato, admitindo que “a luta é difícil, mas necessária para o futuro do país”.

Recordou que, no início do seu governo, foi concedido um período para a devolução voluntária de activos indevidamente retirados do Estado, mas que, “salvo raras excepções, poucos o fizeram”, razão pela qual a Justiça teve de actuar com firmeza.

João Lourenço afirmou que a resistência era esperada, uma vez que muitos não queriam perder privilégios adquiridos de forma irregular. Contudo, garantiu que a determinação do Estado em combater a impunidade “é irreversível”.

O Chefe de Estado defendeu que “a semente da mudança já foi lançada” e que “as novas gerações estão a crescer com uma consciência diferente sobre a responsabilidade e a gestão pública”.

Reafirmou que o combate à corrupção não é apenas uma medida de governo, mas um compromisso moral com o povo e com o desenvolvimento de Angola.

João Lourenço não tenciona concorrer a terceiro mandato

João  Lourenço, reafirmou o "compromisso inabalável" do Executivo angolano com o respeito à Constituição e ao princípio da limitação de mandatos e esclareceu que não tenciona concorrer a um terceiro mandato, em 2027.

O estadista foi questionado sobre uma eventual recandidatura, tendo sido peremptório ao afirmar que a Constituição da República de Angola (CRA) é clara sobre a matéria e permite apenas dois mandatos presidenciais.

Essa disposição "será rigorosamente cumprida", disse o Chefe de Estado, sublinhando que Angola é um país que se pauta pelo respeito à legalidade e pela observância dos princípios democráticos.

Frisou que a Constituição "não é para ser interpretada de forma conveniente, mas para ser cumprida na íntegra".

João Lourenço recordou que, durante o seu primeiro mandato, o Executivo angolano e o partido no poder tinham maioria qualificada suficiente para alterar a Constituição, mas optaram por preservar o limite de dois mandatos presidenciais, demonstrando “vontade própria de respeitar as regras da democracia e da alternância política”.

O Presidente explicou que, quando foram feitas alterações constitucionais, em 2021, o objectivo foi apenas o de aperfeiçoar o funcionamento do Estado e das instituições democráticas, sem qualquer intenção de prolongar mandatos. 

Acrescentou que, se tivesse havido o propósito de permanecer no poder além do tempo permitido, tal poderia ter sido feito, mas a decisão política foi manter o princípio da rotatividade.

Ao longo da entrevista, João Lourenço reiterou que o respeito pela Constituição é um dos pilares da estabilidade política de Angola e um elemento essencial para o fortalecimento das instituições democráticas.

Vincou que o futuro do país assenta na consolidação da paz, da reconciliação nacional e do Estado de Direito democrático.