Os dados foram avançados pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, na cerimónia de apresentação do balanço da campanha, que decorreu entre 20 de novembro e 18 de dezembro nas 21 províncias angolanas.
Segundo a governante, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) programou 772 visitas inspetivas e nesse periodo foi possível inspecionar 695 empresas e realizar 798 diligências de inspeção, nomeadamente nos setores do comércio, indústria transformadora, educação e prestação de serviços.
Verificou-se que das 695 empresas inspecionadas, em 595 havia inconformidades em relação às matarias relacionadas com o salário mínimo nacional, e cerca de 10.900 trabalhadores destas empresas auferiam salários abaixo do mínimo nacional, disse.
A IGT constou igualmente um total de 943 contraordenações laborais, referindo que "dos autos de notícia levantados, já foram notificados 230 empregadores, para audiências prévias, para garantir o estrito cumprimento do contraditório", referiu.
Teresa Dias sinalizou também que estão em instrução, neste momento, 117 processos de contraordenação laboral, resultante do não pagamento do salário mínimo nacional, conforme o regime jurídico das contraordenações laborais em vigor.
O setor do comércio (63%) registou o maior indice de infrações neste período, seguido pelo setor da prestação de serviços, concretamente o ramo da segurança patrimonial (26%) e os setores da indústria extrativa e transformadora e do ensino privado com 11% das contraordenações laborais.
A ministra angolana destacou ainda os "resultados positivos" alcançados no decurso desta campanha, nomeadamente a regularização de 7.589 trabalhadores que ganhavam abaixo do salário mínimo e viram estes ajustados num valor total de 681.822.945 kwanzas (633 mil euros).
"Com esta medida, visou-se garantir o trabalho produtivo, com remuneração adequada que permitisse um nivel de vida aceitável para os trabalhadores e as suas familias, no sentido de assegurar o trabalho decente, como um marco justo, para o alcance da paz social, no seio das empresas e, consequentemente, o crescimento sustentável da economia nacional", notou.
À IGT, a governante recomendou a realização de campanhas temáticas anuais, nos vários domínios da Lei Geral do Trabalho e legislação complementar, reforçar ações de sensibilização aos sujeitos da relação juridico-laboral empresarial, aumentar o número de ações inspetivas nos setores de maior indice de incumprimento da legislação e intensificar o acompanhamento pós-campanha.
O salário mínimo nacional em Angola é de 100.000 kwanzas (92 euros), mas empresas iniciantes podem pagar excecionalmente 50.000 kwanzas (46 euros), como estabelece a lei.
