Falando na abertura do ano judicial 2026, que decorreu hoje, em Luanda, Hélder Pitta Grós sublinhou que este tipo de criminalidade "permanece prioridade estratégica" da instituição, exigindo "resposta especializada, coordenada e tecnicamente qualificada".

Segundo o responsável, a atuação da PGR em 2025 centrou-se em dois eixos complementares: o acompanhamento dos processos desde a instrução até à remessa a juízo e a intensificação das medidas patrimoniais, com apreensão de valores e bens associados a práticas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais.

No plano do movimento processual, registaram-se 5.736 processos em fase de instrução, com 64 remessas a outras entidades e 6.309 remessas a tribunal, números que, segundo o procurador-geral, demonstram que "uma parte significativa do trabalho realizado alcançou maturidade suficiente para transitar para fases processuais subsequentes".

Pitta Grós enfatizou que "o ganho de eficácia não se mede apenas pelo número bruto de processos instaurados", mas "sobretudo pela capacidade de converter investigações em processos remetidos a tribunal e estes em decisões condenatórias", defendendo uma abordagem direcionada a "atacar os ganhos económicos e recuperar ativos, para além da responsabilização penal pessoal".

No conjunto da atividade criminal em 2025, junto dos órgãos de polícia criminal foram instaurados 212.616 processos-crime, menos 15.192 face a 2024, que, somados aos 589.257 processos já em curso, totalizam 801.873 processos.

Nos Tribunais de Comarca deram entrada 40.513 processos-crime, tendo sido tramitados 37.228, transitando para 2026 um total de 3.285.

O procurador-geral destacou ainda a redução do passivo processual em matéria económico-financeira, com 244 processos a transitarem para 2026 ainda em fase de instrução, menos 112 do que no periodo anterior, considerando este dado "um sinal encorajador de melhoria na gestão dos processos e de maior celeridade na condução dos inquéritos".

No domínio do controlo da prisão preventiva, foram registados 3.607 alertas em 2025, face a 2.881 em 2024, tendo sido respondidos 1.656, quase o dobro dos 927 do ano anterior.

Pitta Grós reconheceu que o excesso de prisão preventiva decorreu sobretudo da morosidade processual, insuficiência de meios e deficiências de articulação institucional.

O procurador-geral da República abordou ainda o combate ao cibercrime que considerou "uma dimensão incontornável da soberania digital, da segurança económica e da defesa da confiança pública".

Hélder Pitta Grós alertou que a cibercriminalidade deixou de ser episódica e passou a constituir um fenómeno preocupante, marcado pela utilização crescente da inteligência artificial por grupos criminosos. Entre as práticas identificadas apontou campanhas de fraude altamente convincentes, manipulação de Imagens, vozes e conteúdos digitais, engenharia social e outras formas avançadas de burla tecnológica e acesso ilegítimo a sistemas informáticos, com impacto particular sobre a banca nacional.

O responsável apontou ainda a mineração de criptomoedas como fator de preocupação, devido aos prejuízos causados à rede nacional de distribuição de eletricidade e ao seu potencial como veículo de branqueamento de capitais e de instabilidade no setor financeiro e bancário.