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Parlamento aprovou alterações à lei de imprensa sem consenso entre deputados
A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje a proposta de lei de imprensa, com votos contra e abstenção de partidos da oposição, por considerarem que o novo diploma legal não garante o direito “à liberdade de imprensa”.
Parlamento aprova proposta de lei sobre direito de petição
O parlamento angolano aprovou hoje por unanimidade, na votação final global, a proposta de lei sobre direito de petição, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, principal partido da oposição.
Deputados votam Proposta de Lei da Cremação
Os deputados procedem, a 16 de Dezembro (quinta-feira), à discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei da Cremação, uma novidade no ordenamento jurídico angolano.
A referida proposta vai a discussão e votação durante a 4ª reunião Plenária Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.
Parlamento aprovou segunda deliberação da lei sobre eleições gerais com chumbo da oposição
A Assembleia Nacional aprovou, esta terça-feira, na globalidade em segunda deliberação o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, nos termos solicitados pelo Presidente da República, João Lourenço, com votos contra dos partidos na oposição.
Deputados divergem sobre possibilidade de Estado de Emergência no sul do país
Deputados angolanos “divergiram” hoje sobre a possibilidade da declaração de Estado de Emergência no sul do país, devido à seca e fome, a oposição defendeu a medida enquanto o partido no poder “enalteceu” as acões em curso.
Parlamento aprovou hoje na globalidade lei que altera a lei da aviação civil
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, e por unanimidade, a proposta de lei que altera a Lei da Aviação Civil, diploma legal que deve “elevar o nível de implementação” das normas internacionais do setor em Angola.
Parlamento angolano aprova na globalidade lei de revisão constitucional
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.
Parlamento angolano vai votar eleição de novo Provedor de Justiça
A Assembleia Nacional de Angola vai votar, no dia 19, a proposta do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido maioritário), de substituição do Provedor de Justiça, que renunciou ao cargo sem explicação.
Parlamento aprova diploma que legaliza envio de militares e paramilitares ao exterior
A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, a proposta de Lei sobre o envio de Contingentes Militares e Paramilitares Angolanos ao Exterior do País, diploma legal que não existia até agora no ordenamento jurídico angolano.
Parlamento aprova por unanimidade proposta de lei para ajudar casais inférteis
A Assembleia Nacional angolana aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei de Reprodução Humana Medicamente Assistida, um problema crescente, que afeta entre 900.000 e 1,2 milhões de casais.
