A primeira versão da lei havia sido rejeitada pelo Presidente João Lourenço que a devolveu ao parlamento para reapreciação de algumas normas, a fim de se reforçar, "em alguns domínios, os instrumentos que garantem maior igualdade entre os concorrentes e assegurar lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado Democrático de Direito".

Os patidos da oposição consideraram que nada disso foi feito mas o MPLA no poder considera que estavam em jogo apenas algumas normais e não a totalidade do projecto de lei, o que foi feito.

Organizações Não Governamentais que haviam submetido à assembleia propostas a conter na lei foram também ignoradas.

A deputada Mihaela Weba do maior partido da oposição, a UNITA, entende que, entre outros aspectos negativos, o projecto de Lei não impede que fundos públicos sejam usados para fins eleitoralistas.

Para além disseo não estabelece a paridade “como princípio orientador na designação dos membros da Comissão Eleitoral” pelo que teve que votar contra.

Já o deputado da CASA-CE, Adriano Mendes de Carvalho, sublinha que, ao contrário do que se esperava, os pontos divergentes que garantam a lisura e transparência das eleições gerais não foram seleccionados.

“Eram pequenos passos que até iriam dignificar a atitude do senhor presidente da República, infelizmente nao foi essa interpretação que se fez da carta do senhor presidente”, disse.

Em reação ao seu voto contra, o deputado da FNLA, Lucas Ngonda, disse que esperava que as questões estruturantes da lei fossem resolvidas.

"O motivo principal do regresso da lei na Assembleia Nacional para ser analisada em segunda leitura, fossem submetida aos consensos necessários e isso não aconteceu” disse.

Por seu lado, Benedito Daniel, deputado do PRS, justificou o sentido de voto contra, pelo facto da reapreciação da lei não produzir o efeito desejado pelos angolanos.

"Básicamente estamos perante o mesmo projecto no qual votamos contra na primeira deliberação", disse.

Já o deputado do MPLA, António Paulo, que votou a favor da Lei Orgânica sobre as Eleições sublinhou que o projecto resultou das propostas do seu partido e da UNITA, cuja maioria dos artigos foi votada por consenso.

O veto do presidente disse,“pede apenas revisão de algumas normas e não de todas”e “foi issovque foi feito”

ONGs tinham apresentado proposta que foi ignorada

Três organizações da sociedade civil angolana tinham também submetido propostas, que foram incluídas num documetno de 12 páginas que foi contudo ignorado.

O documento subscrito pela Comissão Episcopal de Justiça Paz da CEAST, pelo Centro de Investigação do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica e pelo Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia.

Denominado “Contribuições a Proposta de Alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais” o documento propunha alterações substanciais às propostas de lei tanto do MPLA como da UNITA com base no que os seus autores chamam de “defesa da transparência e verdade eleitoral”.

Trata-se de duas sugestões que colidem com a proposta do MPLA, que defende que quem deve fazer o apuramento é a CNE central e da UNITA que sugerem que seja a mesma entidade mas tendo como ponto de partida o município.

O director do Instituto dos Sistemas Eleitorais, Luis Jimbo, considera tal procedimento “incoerente e sem sentido”.

Para o líder associativo “ a lógica coerente, científica e pedagógica e as boas práticas e o procedimento técnico do processo de apuramento dizem que os membros da CNE não devem fazer parte dos centros de escrutínio nem das mesas de votação”.

Em declarações à VOA Jimbo afirmou que com esta propostas as três organizações pretendiam garantir ao cidadão o sentimento de que “o seu voto conta” e evitar questionamentos e contestações sobre a transparência do processo eleitoral. VOA