Ativistas angolanos disseram hoje que estão a receber ameaças por convocarem uma manifestação contra as leis de vandalismo e de segurança nacional, aprovadas recentemente pelo parlamento, considerando que estas contêm “normas ambíguas que limitam as liberdades”.
Uma contraproposta do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, para incluir no seu projeto de lei sobre manifestações e reuniões deveres para os agentes de segurança fez parar as discussões no parlamento.
Angola lamenta a posição de algumas organizações internacionais que procuram pintar um “quadro negro” sobre violações dos direitos humanos no país. Ainda assim, Luanda considera as denúncias bem-vindas desde que sejam usadas as vias adequadas.
Amnistia Internacional vai lançar uma petição para o "fim ao uso da força excessiva, desproporcionada e letal" pelas forças de segurança angolanas, no exercício da liberdade de expressão e de reunião, disse este domingo fonte da organização não-governamental.
Deputados angolanos aprovaram hoje, na especialidade e por unanimidade, o preâmbulo e primeiro artigo do projeto de lei sobre Liberdade de Reunião e de Manifestação, iniciativa da UNITA (oposição), que propõe o "fim da autorização" deste exercício.
O sociólogo angolano Paulo Inglês defendeu hoje que as manifestações em Angola devem continuar para que as pessoas aprendam a manifestar-se e a polícia a lidar com os protestos, “porque não há outro caminho”, questionando dados apresentados pelo MPLA.
Um especialista angolano em assuntos eleitorais criticou hoje a “narrativa do MPLA”, no poder, de que as manifestações públicas dos cidadãos sejam uma “agenda oculta” da UNITA (oposição), considerando que as autoridades administrativas transformaram a polícia numa “instituição anti-manifestação”.
O ministro do Interior angolano condenou hoje o “aumento significativo” de publicações nas redes sociais que “incentivam e estimulam” o discurso de ódio contra as forças de defesa e segurança e de afrontas e agressões contra as autoridades.
O grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário em Angola, alertou hoje que manifestar não significa “desobediência civil”, enquanto a UNITA, maior partido da oposição, aconselhou uma reflexão sobre o motivo do aumento da violência contra o partido no poder.
A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, esclareceu, quarta-feira, em Luanda, que a manifestação é um direito do cidadão, previsto na Constituição da República de Angola, e que o cidadão deve fazer uso desse privilégio de forma cívica, ordeira e sem causar algum caos social.