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Parlamento aprovou hoje na globalidade lei que altera a lei da aviação civil
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, e por unanimidade, a proposta de lei que altera a Lei da Aviação Civil, diploma legal que deve “elevar o nível de implementação” das normas internacionais do setor em Angola.
Parlamento aprova na generalidade lei sobre entidades administrativas independentes
O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei sobre o Regime Geral das Entidades Administrativas Independentes, que devem atuar com "autonomia orgânica, funcional e técnica e sem direção, superintendência e tutela administrativa do poder executivo".
Governo aprova regime de responsabilidade extracontratual dos poderes públicos
O Governo angolano aprovou hoje, para envio à Assembleia Nacional, a proposta de lei que regula a responsabilidade das pessoas coletivas públicas e titulares dos seus órgãos por danos decorrentes do exercício de funções.
Parlamento angolano elegeu Florbela Araújo como provedora de Justiça
A Assembleia Nacional elegeu, esta quinta-feira, a jurista Florbela Araújo para provedora de Justiça, em substituição de Carlos Alberto Ferreira Pinto, que exercia o cargo desde Janeiro de 2020.
Parlamento aprova acordos internacionais com reservas da oposição sobre Cuba
O parlamento angolano aprovou hoje vários acordos de reforço de cooperação em matéria de segurança e assistência jurídica, nomeadamente com Cuba, sobre o qual deputados da oposição apresentaram várias reservas, desde logo sobre a extradição.
Parlamento aprova na globalidade lei que autoriza exploração de recursos em zonas protegidas
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, apenas com votos favoráveis do MPLA (poder), com a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a “agressão à biodiversidade”.
UNITA quer ouvir ministro dos Transportes por causa de "concorrência desleal" face à TAAG
A UNITA anunciou hoje que quer ouvir no parlamento o ministro dos Transportes, lamentando a "concorrência desleal" de que está a ser alvo a transportadora angolana TAAG, que tem voos suspensos para os seus principais destinos, incluindo Portugal.
Parlamento chumba proposta da UNITA sobre “tratamento desigual” dos partidos na imprensa pública
O parlamento angolano chumbou hoje a proposta da UNITA para discussão no plenário sobre a “violação sistemática” da Constituição de Angola, sobretudo em relação ao “tratamento desigual” dos partidos na imprensa pública, onde diz ser “prejudicado”.
Parlamento aprova proposta de lei que protege independência do BNA
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Banco Nacional de Angola (BNA), para se alinhar com as melhores práticas dos bancos centrais da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Parlamento aprova polémica lei que prevê exploração de petróleo em zonas protegidas
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, com votos a favor apenas do MPLA, partido maioritário, a proposta de lei de alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, para permitir a exploração de petróleo em zonas protegidas.
