Em entrevista à Lusa na capital norte-americana, à margem das reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, a ministra Vera Daves indicou uma série de medidas que o executivo está a adotar para reforçar a arrecadação de receitas fiscais de outros setores que não o petrolífero, como tornar a Administração Geral Tributária cada vez mais digital.
"Estamos a apostar muito em inovação tecnológica, com recurso à inteligência artificial, não só para combate à evasão fiscal, mas também aos ilícitos e fraudes fiscais. Estamos também, em parceria com o Gabinete de Gestão Aeroespacial, e com recurso a satélite, a recorrer à georreferenciação para melhorar a arrecadação em termos de imposto predial. E já começamos a ver benefícios disto", revelou a governante.
Vera Daves adiantou que está em discussão na Assembleia Nacional um pacote legal para implementar o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC), que o Governo acredita que também vai ajudar no "alargamento da base tributária e tornar mais simples o processo de arrecadação".
"E continuamos a trabalhar na calibragem da relação entre as empresas e o Estado no que diz respeito à faturação, implementando a faturação eletrónica e assim tornando mais eficiente o processo de cobrança e mais uma vez reduzindo margem para a fuga ao fisco", acrescentou.
Esta combinação de medidas vai contribuir para o aumento da receita não petrolífera, argumentou a governante, assegurando que os efeitos já começaram a ser sentido desde o início do ano.
"Janeiro, fevereiro, março foram meses animadores do ponto de vista da arrecadação não petrolífera e esperamos que assim continue em abril e nos meses que virão", disse.
No acumulado de 2025, as receitas arrecadadas por Angola atingiram 31,69 biliões de kwanzas (30,27 mil milhões de euros), equivalentes a 91% do previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE), abaixo da despesa total que ascendeu a cerca de 32,84 biliões de kwanzas (31,36 mil milhões de euros), apontando para um défice anual segundo os dados preliminares.
Face ao cenário de défice orçamental em 2025, Vera Daves explicou que, com muitas necessidades e o grande 'gap' de infraestruturas no país, o executivo tem "entendido que, em determinadas circunstâncias, travar alguma despesa, fundamentalmente despesa de capital, acabaria por ser contraproducente", com mais custos do que benefícios.
"O que temos feito é, sempre que possível e mesmo quando a receita não suporta como gostaríamos que suportasse, com recurso a um ritmo mais acelerado de desembolso de financiamentos, permitimos que as despesas sigam o seu curso. Mas depois vêm os juros. Porque a partir do momento que desembolsamos começa a contar aquilo que temos que pagar em termos de financiamentos e isso acaba por se refletir num défice maior do que aquele que gostaríamos", justificou.
Para 2026, a ministra realçou que a proposta de orçamento foi preparada assumindo logo à partida "um défice fiscal menor, de 2,8%".
"Ainda assim, não é para nós o cenário perfeito, que seria superavit. Vamos continuar a persegui-lo, mas temos em marcha um conjunto de iniciativas para assegurar que a receita não petrolífera tenha uma performance melhor do que teve em 2025", reforçou.
Sobre efeitos da guerra no Médio Oriente, a ministra salientou que acaba "por ter impacto numa receita petrolífera maior do que o esperado, o que pode fazer com que seja necessário menos endividamento, com impactos positivos para a redução do défice".
Ainda face à instabilidade gerada pelo conflito, a ministra afasta, para já, planos para uma revisão orçamental em relação ao preço do petróleo.
O OGE 2026 foi elaborado com base no preço médio do barril de 61 dólares (52 euros) e uma produção diária de 1,05 milhão de barris de petróleo.
Angola está assim a "avançar com prudência" para assegurar que em 2026 tenha uma performance fiscal melhor do que a de 2025, acrescentou.
