Numa carta dirigida à ministra da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, esta organização não-governamental angolana de proteção da criança refere que tem aumentado significativamente os casos de abuso sexual, maus-tratos, negligência, tráfico e exploração infantil “em ambientes principalmente religiosos em que as crianças deviam estar seguras”.

Este facto, com base em dados do Instituto Nacional da Criança (INAC), investigações do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e informações provenientes do Conselho Superior da Magistratura, preocupa a associação.

Na carta, realça que exige uma “resposta imediata das autoridades competentes” aos casos de abusos sexuais por líderes religiosos, retirada de crianças das escolas públicas para ensino confessional ou religiosos, acusações de feitiçaria e confinamento coercivo, que “representam graves violações dos direitos humanos e constitucionais”.

“As observações e denúncias recolhidas pela nossa associação apontam que boa parte destes crimes ocorre em instituições que funcionam sem fiscalização, sem certificação, sem legalização e sem supervisão técnica adequada”, sublinha a associação.

De acordo com a Associação Amigos da Vida, “essas instituições, muitas vezes apresentadas como igrejas, mesquitas, centros de acolhimento, orfanatos informais, lares de reabilitação ou casas de curandeiros, não possuem reconhecimento legal nem profissionais habilitados para o trabalho com menores”.

“Por isso não devem trabalhar com crianças de nenhuma forma, porque configura-se uma situação de risco e violação dos direitos fundamentais da criança”, afirmam.

É também uma preocupação que em várias dessas entidades estão a ser “ministrados ensinos religiosos, doutrinários ou sociais não supervisionados pelo Estado, transmitindo valores e práticas contrárias à ética, à educação formal e aos direitos humanos”.

“Inspirados nesta orientação presidencial, e com base nos compromissos internacionais assumidos por Angola, designadamente a Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Criança (1981) e a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989), a Associação Amigos da Vida apela à adoção de medidas urgentes e coordenadas para salvaguardar o interesse superior das crianças atualmente sob tutela de instituições não reconhecidas e não fiscalizadas que colocam as crianças em permanente risco de violação dos seus direitos”, referem.

Contactado o INAC, o responsável desta instituição referiu que são situações que carecem de investigação, considerando ainda prematuro qualquer declaração sobre o assunto.