Segundo a carta a que a Lusa teve acesso, o professor catedrático, uma das principais referências do Direito angolano e antigo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, considera que a magistrada violou “deveres estatutários de urbanidade, imparcialidade, reserva e correção” e que o atacou pessoalmente no acórdão que contém expressões “ofensivas” para o seu bom nome e dignidade enquanto testemunha.

Carlos Feijó requer, por isso, a abertura de um procedimento de averiguações para apurar eventual responsabilidade disciplinar da juíza pela “utilização de expressões ofensivas, desadequadas e incompatíveis com a dignidade judicial”.

Em causa estão passagens do acórdão que qualificam de arrogante o jurista, que depôs como testemunha arrolada pelo Ministério Público.

No texto refere-se que o “depoente mostrou-se arrogante por ter sido, segundo ele, o criador da Lei de Terras, o criador da Constituição da República de Angola e da zona fundiária do Estado, colocando a audiência numa posição de sala de aula”.

Carlos Feijó contesta esta descrição, afirmando nunca ter declarado ser “criador de diplomas legais” e acrescenta que a qualificação de “arrogante” constitui “juízo subjetivo e moral” e “não se trata de apreciação da coerência do depoimento, mas de ataque pessoal”.

Ana Bela Valente, vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, é juíza desembargadora da câmara do cível, contencioso administrativo, fiscal e aduaneiro, família e justiça juvenil desde 2020, e presidiu ao coletivo de juízes que julgou os generais “Kopelipa” e “Dino”, próximos do antigo Presidente.

Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” acabou absolvido de todos os crimes, depois de o Ministério Público admitir, nas alegações finais, que não conseguiu sustentar as acusações, enquanto Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigo chefe das comunicações de José Eduardo dos Santos, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação de documentos, branqueamento de capitais, tráfico de influência e burla por defraudação.

O processo dizia respeito a irregularidades na execução de contratos celebrados entre o Estado angolano e o grupo China International Fund (CIF) no período pós-guerra, intermediados através de estruturas ligadas à Sonangol, que então assumia um papel central na execução de projetos de grande dimensão.