Segundo a ministra das Finanças, a proposta do OGE, entregue sexta-feira (31 de Outubro) à Assembleia Nacional, visa valorizar os servidores públicos e adequar os vencimentos ao contexto económico actual.

Em conferência de imprensa, que serviu para apresentação pública do OGE, Vera Daves de Sousa destacou que constam também das prioridades do OGE, a reposição do poder de compra das famílias e a devolução da liquidez às empresas, para que elas possam exercer a sua actividade e criar empregos, sendo um parceiro fundamental para ajudar o Estado a reduzir o desemprego e os níveis de insegurança alimentar no país.

Apontou, igualmente, a valorização dos funcionários públicos do regime especial, através da progressão na carreira, como outra prioridade do Executivo no próximo ano.

“A progressão na carreira já foi aplicada aos trabalhadores do regime geral, no passado, mas os funcionários do regime especial estão há algum tempo sem ter esta progressão, principalmente para os funcionários à beira da reforma”, reconheceu.

A ministra anunciou também o alargamento da isenção do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para os funcionários que ganham até 150 mil kwanzas, contra os actuais Kz 100 mil.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026 constitui principal instrumento de programação financeira do Estado, definindo o montante de receitas a arrecadar e os limites de despesas a executar no próximo exercício económico.

Preparada com base no preço médio do barril de petróleo de 61 dólares e uma produção de um milhão e 50 mil barris/dia, a Proposta do OGE/2026 fixa receitas e despesas públicas avaliadas em 33 biliões de kwanzas.

Já o OGE 2025, actualmente em execução, foi aprovado com um valor global de 26,4 biliões de kwanzas, com base no preço do barril de petróleo a 70 dólares.