A primeira fase da greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) - por melhores condições laborais, aprovação do estatuto remuneratório e reposição de subsídios -, cumpre hoje o quinto dia ao nível das 21 províncias angolanas e deve decorrer até 14 de novembro.

Hoje, em conferência de imprensa, em Luanda, a direção do SOJA reafirmou que paralisação "é legal e legítima", contrariando o comunicado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e as declarações do titular ministerial, referindo que a reivindicação "é justa".

Joaquim de Brito Teixeira e Júnior Paulino, secretário-geral e secretário para os Assuntos Jurídicos e Judiciais do SOJA, respetivamente, denunciaram medidas na entidade ministerial, questionando os gastos em curso no Cofre Geral da Justiça de Angola (CGJA), pedindo investigação da PGR.

Imagens que espelham a degradação de infraestruturas provinciais onde funcionam as lojas de registo, identificação civil e conservatórias foram apresentadas nesta conferência de imprensa, um cenário que para Júnior Paulino espelham "improbidade" do patronato.

"E estas imagens retratam a degradação das condições laborais em que os oficiais de justiça estão submetidos e preciso que a Procuradoria investigue essa improbidade em curso no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos", defendeu.

Segundo Brito Teixeira, a legitimidade e a legalidade do SOJA na deliberação da greve "é inquestionável", referindo que a paralisação obedeceu todos os trâmites legais e foi comunicada, previamente, ao ministro do setor e informada ao Ministério do Trabalho.

O responsável revelou também que a reestruturação do CGJA custou, em 2023, 277,4 milhões de kwanzas (263 mil euros), questionado a pertinência dos referidos gastos quando, notou, "não há condições de trabalho nas conservatórias e lojas de registo".

Revelou igualmente que o Cofre celebrou contratos para aquisição e montagem de mobiliário, orçado em 175 milhões de kwanzas (165 milhões de euros), considerando tratar-se de "atrocidades de despesas, quando faltam condições de trabalho aos oficiais", atirou.

Na terça-feira, segundo dia da greve, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, reafirmou, em comunicado, que a greve convocada pelo SOJA era "ilegal" e que não observou os parâmetros jurídico-legais, garantindo aplicar faltas injustificadas aos funcionários que aderiram à greve.

Por outro lado, afirmou que faltas injustificadas pressupõem descontos salariais, perda da comparticipação de emolumentos e demais subsídios, exortando os responsáveis de todos os órgãos e serviços a elaborarem diariamente listas de presença subscritas pelos funcionários.

De acordo com Júnior Paulino, o patronato não tem competência jurídica de declarar ilegalidade da greve, por ser um órgão administrativo, lamentando os atos de intimidação e ameaças, alegadamente protagonizados pelos delegados provinciais da Justiça contra os oficiais em greve.

"Os delegados provinciais da Justiça estão inclusive a obrigar a remoção dos dísticos da greve, estão também a marcar faltas, que são atos ilegais, que resultam do pronunciamento ilegal do ministro da Justiça. Nós, a partir de segunda-feira, poderemos mesmo avançar com uma ação judicial contra todas essas ilegalidades", atirou.

Brito Teixeira disse ainda que os oficiais de justiça estão a reivindicar uma causa justa, que visa a prossecução do interesse público, pedindo calma e persistência à classe.

"Não percam a fé, estamos nesta luta e vamos ganhar, e na segunda-feira fiquem em casa", rematou o secretário-geral do SOJA.

A greve poderá prolongar-se, por fases, até agosto de 2026, caso não haja resposta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos às reivindicações.