A medida faz parte da estratégia mais ampla da União Europeia para proteger a supervisão do sistema financeiro europeu e fortalecer a resposta global aos fluxos financeiros ilícitos.

A lista revista, anunciada em 10 de junho, está alinhada com as contribuições do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e reflete preocupações crescentes quanto ao progresso de Angola na implementação de controles eficazes contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.

"Criminosos e terroristas exploram fraquezas nos sistemas financeiros de certos países. A lista atualizada de hoje fortalece as defesas financeiras da UE ao sinalizar jurisdições com sérias lacunas em suas seguranças", afirmou a Comissão Europeia em comunicado.

O Que Significa Esta Inclusão:

A inclusão na lista de alto risco da UE traz implicações regulatórias imediatas. De acordo com a Diretiva da UE contra a Lavagem de Dinheiro (AMLD), as instituições financeiras que operam no bloco são obrigadas a aplicar medidas reforçadas de diligência ao lidar com indivíduos ou entidades de países indicados.

Isso inclui:

– Verificações de identidade mais rigorosas;

– Monitoramento mais próximo de transações;

– Maior escrutínio nas relações comerciais com instituições ou clientes angolanos.

Por Que Angola Foi Adicionada?

Angola foi incluída devido a deficiências estratégicas na sua estrutura nacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo avaliações da Comissão Europeia e do GAFI, o país não avançou de forma suficiente na correção de vulnerabilidades críticas nos seus sistemas regulatórios e de aplicação da lei.

A decisão reflete preocupações sobre:

​​– Falta de transparência nos regimes de beneficiários finais;

– Mecanismos de supervisão financeira frágeis– Aplicação insuficiente de leis contra crimes financeiros;

– Riscos sistêmicos de corrupção.

Contexto Global:

Além de Angola, foram acrescentados à lista da UE mais nove países, incluindo Quênia, Namíbia, Costa do Marfim, Laos, Líbano, Nepal, Venezuela e Malta. Por outro lado, quatro países — Barbados, Gibraltar, Panamá e Emirados Árabes Unidos — foram removidos da lista devido a avanços significativos.

O que aconteceu agora?

O regulamento revisto será submetido ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia para análise. Se não houver objeções dentro de um mês (prazo que pode ser prorrogado para dois), a medida entrará em vigor em toda a União Europeia.

Caminho a Seguir para Angola:

Para ser removido da lista, Angola precisará demonstrar:

– Implementação completa das reformas em matéria de AML/CTF;

– Funcionamento eficaz dos sistemas regulatórios e judiciais;

– Resultados concretos na investigação e reportagens de crimes financeiros.

Essa inclusão representa tanto um desafio reputacional quanto uma oportunidade estratégica para Angola restaurar a confiança internacional no seu sistema financeiro.

A decisão da UE serve como um chamado para que Angola intensifique os seus esforços no combate ao crime financeiro, fortaleça as suas instituições e promova a transparência e a responsabilidade em todos os níveis do sistema financeiro nacional.  Friends of Angola