"Vamos respeitar a providência [cautelar], o que não quer dizer que nos conformamos com ela. Vamos respeitar, porque concordando com ela ou não é de cumprimento obrigatório e não podemos fugir deste ritual. Não concordamos com a decisão proferida pelo juiz, mas é decisão do tribunal e temos de respeitá-la", afirmou hoje o secretário-geral adjunto do SJA, André Mussamo.

Em declarações à Rádio Ecclesia -- Emissora Católica de Angola -, Mussamo referiu que os advogados do sindicato estão a fazer uma leitura mais cuidada à argumentação apresentada pelo Tribunal da Comarca de Luanda, de forma a levar este órgão a reequacionar a sua posição.

"Até segunda-feira poderemos ter uma posição como vamos redirecionar a nossa luta, mas posso garantir é que é apenas uma suspensão [da greve], mas não um fim da nossa causa", frisou.

O Tribunal da Comarca de Luanda decidiu hoje suspender a greve geral convocada pelos trabalhadores dos órgãos públicos de comunicação social e tutelados pelo Estado, com início previsto para a próxima segunda-feira, alegando violação de direitos fundamentais dos cidadãos.

Em resposta à providência cautelar interposta pelas direções das empresas públicas de comunicação social, que defendem a garantia dos serviços mínimos durante a greve convocada pelo SJA, o Tribunal refere que a deliberação do SJA "viola" direitos dos cidadãos de se informarem e serem informados.

Segundo o tribunal, a deliberação do SJA, que aprovou greve interpolada a partir de 08 de setembro sem a garantia dos serviços mínimos, viola pressupostos da lei da greve e restringe direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O tribunal decidiu julgar procedente a providência cautelar que tem como requerentes os presidentes dos conselhos de administração da Televisão Pública de Angola (TPA), Edições Novembro, Agência Angola Press (ANGOP), Rádio Nacional de Angola (RNA), TV Zimbo e o coordenador da comissão de gestão do Grupo Média Nova e alerta para as "consequências" da eventual paralisação.

Segundo os requerentes, a suspensão dos serviços "revela-se ilícita", pois o SJA não remeteu formalmente a ata da assembleia que deliberou a greve à entidade patronal, nos termos da lei, notando que a paralisação também abrange os trabalhadores responsáveis pela emissão de programas informativos e noticiosos.

Para o tribunal, pela natureza das atividades dos órgãos de comunicação social, a greve "causaria prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação", entendendo existir "forte probabilidade [de] ter havido por parte dos requeridos a violação da lei da greve".

O Tribunal da Comarca de Luanda considera, por outro lado, que a comunicação social "é essencial para o funcionamento da sociedade, por permitir a disseminação de informações e a transmissão de cultura e valores", exortando o SJA a fazer uma interpretação extensiva da lei da greve, salientando que a garantia dos serviços mínimos no setor "é essencial".

Os trabalhadores das empresas públicas de comunicação social ou sob tutela do Estado em Angola decidiram na terça-feira avançar para uma greve geral interpolada, com a primeira fase com início agendado para a próxima semana, exigindo um aumento salarial de 58%.

A deliberação da greve geral foi aprovada por unanimidade em assembleia geral orientada pelo SJA, tendo os trabalhadores aplaudido em uníssono a paralisação faseada até dezembro próximo.