Os magistrados agora substituídos constavam de uma lista de juízes presidentes que haviam sido mantidos em funções durante o mandato do anterior presidente do CSMJ, Joel Leonardo. A nova liderança do órgão tem promovido mudanças que, segundo fonte institucional, visam reforçar a legalidade, a transparência e o rigor na gestão do sistema judicial angolano.

Para o Tribunal da Comarca de Luanda foi indicado Paulino Gaspar Cândido, antigo juiz desembargador do Tribunal da Relação de Luanda. Já para o Tribunal da Comarca de Viana foi nomeado Januário Luís Pedro, proveniente do Tribunal da Relação de Benguela.

Em dezembro do ano passado, o então juiz presidente da Comarca de Luanda, João Bessa, esteve sob processo de inquérito instaurado pelo CSMJ, na sequência de alegadas irregularidades na movimentação de magistrados para outras localidades.

A decisão consta de uma resolução aprovada na 7.ª sessão extraordinária do plenário do CSMJ, realizada a 27 de novembro do mesmo ano, que declarou “nulas e sem efeitos jurídicos, por incompetência material e orgânica”, as transferências efetuadas. Segundo os dados apurados, o processo de inquérito foi deliberado após o plenário considerar que o magistrado terá atuado fora das suas competências legais ao proceder às referidas movimentações.

Relativamente ao Tribunal da Comarca de Viana, Neves Maurício Cumbiça Moxi era referido, em meios do sector da Justiça, como tendo um papel considerado pouco interventivo na gestão da instituição. Fontes desses círculos indicavam ainda que determinadas decisões administrativas e operacionais seriam influenciadas informalmente pelo advogado Carlos Salombongo, apontado como integrante de uma alegada rede de venda de sentenças associada ao ex-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, sob supervisão da secretária administrativa Edna Adelaide Nzange.

As substituições inserem-se, segundo o CSMJ, num processo mais amplo de reestruturação interna, destinado a assegurar maior conformidade com os princípios legais e institucionais que regem o funcionamento dos tribunais.

Nos termos da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, a função de juiz presidente de tribunal de comarca é exercida pelo magistrado mais antigo na categoria, por um mandato de três anos, não renovável, obedecendo ao princípio de rotatividade. No entanto, os dois juízes substituídos encontravam-se em funções há menos tempo do que o período legal previsto.