Sílvia Lutucuta falava à imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros que apreciou o projeto e decreto presidencial que cria o Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplatanção (SECOSTRA) e aprova o seu Estatuto Orgânico.

A governante angolana realçou que esta iniciativa legislativa visa conformar a Lei de Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos, frisando que o SECOSTRA terá como atribuições a gestão do registo nacional de dadores, de candidatos e os recetores.

Segundo a ministra, nos próximos tempos será aprovado um regulamento que expressará de forma clara quem é o dador, o recetor e as entidades autorizadas a fazer transplante.

"Mas em princípio queremos dizer que, de uma maneira geral, a nossa visão inicial e durante muito tempo, serão as unidades públicas a fazer transplantes", referiu Sílvia Lutucuta.

O SECOSTRA vai também encarregar-se da autorização, acompanhamento, avaliação periódica dos estabelecimentos e equipas de transplantação, a criação e acompanhamento para as comissões de ética para a saúde, a monitorização dos resultados clínicos e indicadores de desempenho e a promoção de mecanismos de prevenção e combate ao tráfico de órgãos.

A titular da pasta da Saúde de Angola disse que as pessoas livremente poder-se-ão inscrever na lista de dadores "e, só desta forma, em caso de morte, é que poderão doar ou com autorização da sua família para evitar que haja tráfico de órgãos, que é uma grande preocupação para nós".

Numa primeira fase, acrescentou a ministra, vão começar pelo transplante renal, sendo eleitos como dadores pais, irmãos, compatíveis, familiares do paciente.

"E teremos uma equipa à altura para avaliar que não há nenhum compromisso económico nesse processo nem tão-pouco as pessoas são persuadidas a fazer uma doação do órgão, pessoas vivas, (...) só em perfeita consciência daquilo que estão a fazer", sublinhou.

"Outro transplante que é feito e que é muito necessário no nosso seio, e que qualquer um de nós pode ser dador vivo, é o transplante de medula, em que é feita a colheita sob condições muito específicas, mas qualquer um de nós, desde que seja compatível, pode ser dador, não há risco de vida", salientou.

Sílvia Lutucuta reforçou que já há unidades sanitárias em Luanda identificadas para o transplante de medula, de pele e renal.